Habilitar Assistência no Tratamento da Lipodistrofia e Lipoatrofia Facial do portador de HIV/AIDS

 

Tipos de habilitação

11.03- Tratamento da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS

11.04- Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS

1. Solicitar habilitação

   Documentação em comum para todos os casos

   Canais de prestação

     Web : 

   As Secretarias Estaduais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.

   https://saips.saude.gov.br/ 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento de Solicitação/Aceitação de Credenciamento assinado pelo responsável pela unidade de saúde;

     Formulários de Vistoria preenchidos, datado e assinado pelo auditor do setor de regulação e avaliação das Secretarias Estaduais / Municipal de Saúde ou pelo Gestor de Saúde;

     Relatório de vistoria realizada "in loco" pela Vigilância Sanitária, com a avaliação das condições de funcionamento da Unidade;

   • Titulação dos profissionais;

     CIB aprovando a habilitação pleiteada;​(não pode ser CIB Ad referendum)

     Alvará de Funcionamento;

     Impacto orçamentário e termo de compromisso firmado com o gestor local do SUS.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Fornecer informações adicionais (caso requisitado)

   Documentação em comum para todos os casos

   Documentos e informações requisitadas pelos analistas

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Receber resultado

   A habilitação será publicada em portaria específica

    

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site www.in.gov.br

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda