O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Através deste serviço o usuário poderá gerar o PGRS a partir das informações declaradas pelos responsáveis pela sua elaboração, de acordo com o disposto no Art. 20 da Lei n° 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, que dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empreendedor
Cadastro no Sistema de MTR do SINIR com o Perfil Declarante de Gerador
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)
O usuário deve entrar no sistema MTR do SINIR e clicar em “Novo PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)” ou ingressar em “Meus PGRSs” para ver seu PGRS emitido e enviado, ou editar um PGRS salvo.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPelo site https://sinir.gov.br/informacoes/contato/
Ou pelo e-mail sinir@mma.gov.br
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Incluir as informações solicitadas.
Preencha as informações solicitadas:a. Período (*) coberto por este PGRS (data inicial e data final);b. Tipo de PGRS (Individual ou Coletivo e Integrado);c. Dados do empreendimento;d. Dados sobre o responsável técnico pela elaboração do PGRS;e. Endereço; ef. Dados referentes à atividade da empresa.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPelo site https://sinir.gov.br/informacoes/contato/
Ou pelo e-mail sinir@mma.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Clicar em "Salvar"
Uma vez concluído, o PGRS elaborado deverá ser enviado eletronicamente, através do Sistema MTR do SINIR, clicando-se no ícone de transmissão. Para fazer o envio o usuário deve acessar a funcionalidade “Meus PGRSs”, disponível na tela de início.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPelo site https://sinir.gov.br/informacoes/contato/
Ou pelo e-mail sinir@mma.gov.br
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar o SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site https://sinir.gov.br/informacoes/contato/
Ou pelo e-mail sinir@mma.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-280-de-29-de-junho-de-2020-264244199
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço