O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
O Requerimento Administrativo é um documento de formalização do pedido de informações e/ou de adoção de medidas administrativas, endereçada aos órgãos da Administração Pública.
No âmbito da Coordenação do Programa Farmácia Popular (CPFP), o Requerimento Administrativo, em atendimento aos trâmites internos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, é o documento encaminhado pelas empresas credenciadas (drogarias/farmácias), por intermédio de seu responsável e/ou representante legal, à CPFP, para fins de solicitação de esclarecimentos/informações acerca dos estabelecimentos junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
-
Quem pode utilizar este serviço?
Farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB
Requisitos necessários
1 – Ser uma farmácia ou drogaria credenciada ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB);
2 – Comprovação quanto à responsabilidade ou representatividade legal do solicitante em nome do estabelecimento perante o PFPB, conforme dados cadastrais constantes no Sistema do PFPB.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Encaminhamento do requerimento administrativo para solicitações diversas
- Enviar o requerimento administrativo contendo a solicitação de informação através de:
e-mail: juridico.fpopular@saude.gov.br, ou
Correios: Esplanada dos Ministérios – Bloco G – 8º andar – Sala 837 – CEP: 70.058-900 – Brasília/DF
Canais de prestação
E-mail :juridico.fpopular@saude.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Requerimento administrativo contendo a solicitação de informações;
- O representante legal deverá encaminhar cópia do contrato social e uma declaração que ateste que as informações presentes no contrato social são verídicas, com assinatura conforme consta no contrato. No caso do procurador, deverá ser encaminhada procuração que comprove os poderes para representar o estabelecimento interessado.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Aguardar a resposta relativa à solicitação
- Após a análise, o solicitante receberá por e-mail e pelos Correios, nos endereços cadastrados pela empresa credenciada no Sistema do PFPB, a devolutiva sobre sua solicitação de informação.
Canais de prestação
E-mail :O solicitante receberá por e-mail e pelos Correios, nos endereços cadastrados pela empresa credenciada no Sistema do PFPB, a devolutiva sobre sua solicitação de informação.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Encaminhamento do requerimento administrativo para solicitações diversas
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoAs informações relacionadas aos estabelecimentos credenciados ao PFPB são repassadas exclusivamente ao seu responsável legal ou seu procurador que detenha poderes para representar o estabelecimento interessado, e apenas para o e-mail cadastrado junto ao PFPB ou via Correios, para o endereço também cadastrado no sistema do PFPB.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAs dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: juridico.fpopular@saude.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoNão se aplica.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioNão se aplica.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço