Fomentar ações de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais

Apoio financeiro para projetos sustentáveis de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais com o objetivo de proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenas comunidades, inclusive reservas extrativistas, ribeirinhos e assentamentos da reforma agrária, além de comunidades remanescentes de quilombos. O serviço se dará por meio de soluções compatíveis com as características socioculturais da área, reduzindo o déficit de acesso aos serviços de saneamento e buscando a sua universalização, por meio da implementação de ações e serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, com vistas à prevenção e controle de doenças e agravos.

Foto: Moradia em área rural com solução de abastecimento de água (Caixa d’água).

Crédito: Acervo do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR)/Funasa.

1. Conhecer critérios de seleção para proponentes

   A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://www.funasa.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6660.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Cadastrar proposta para solicitação de apoio

   O proponente deve cadastrar proposta na Plataforma Mais Brasil protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que as ações de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais funcionem como um todo, de forma adequada, em conformidade com o normativo vigente. A proposta será objeto de análise pela área técnica da Funasa quanto à adequação e coerência de seus objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certidões de cartório;

   • CNPJ;

   • Comprovante de endereço/residência;

   • Documentos técnicos (proposta/ plano de trabalho, projetos, declarações, licenças, anotações de responsabilidade técnica e outros de acordo com portarias específicas);

   • Termo de capacidade técnica e gerencial;

   • Plano de sustentabilidade das ações de saneamento; e

   • Declaração de contrapartida, quando couber.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Apresentar projeto de engenharia

   O proponente deve apresentar projeto de engenharia, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme prazo estabelecido em norma sobre as transferências de recursos da União. O projeto deve estar de acordo com os manuais da Funasa relativos à solução de saneamento a ser implementada (abastecimento de água, esgotamento sanitário ou melhorias sanitárias domiciliares) e, em caso específico e ac eite desta, poderá ser enviado após a etapa de celebração do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

    http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Documentação em comum para todos os casos de projetos de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais

   • Projeto do sistema de abastecimento de água;

   • Projetos complementares, tais como projetos hidrossanitário, estrutural, elétrico, automação, prevenção e de combate a incêndio, bem como estudos de sondagem, geofísica, dentre outros;

   • Comprovação da existência de entidade pública legalmente regularizada para a prestação dos serviços de abastecimento de água;

   • Ofício da entidade pública legalmente regularizada para a prestação dos serviços de abastecimento de água autorizando a execução da obra e se comprometendo em operar e manter o sistema proposto;

   • Comprovação ou declaração da regularização formal da propriedade do terreno das áreas destinadas às unidades do sistema de abastecimento de água;

   • Autorização do operador do sistema existente para a interligação em adutora;

   • Licença Prévia e/ou Licença de Instalação (ou equivalente);

   • Outorga de direito de uso de recursos hídricos;

   • Licença de perfuração, quando couber;

   • Comprovação da realização de consulta junto à concessionária de energia elétrica quanto a capacidade de atendimento às demandas de cargas do projeto de engenharia; e

   • Declaração de alternativa de orçamento (onerado/desonerado) mais vantajosa para a Administração Pública.

   Para o caso específico de projeto de abastecimento de água com previsão de implantação de unidade de captação por manancial subterrâneo

   • Deverá ser apresentado o laudo hidrogeológico e o projeto de poço tubular, porém, devendo compor volume a parte.

   Documentação em comum para todos os casos de projetos de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais

   • Projeto do sistema de esgotamento sanitário;

   • Projetos complementares, tais como projetos hidrossanitário, estrutural, elétrico, automação, prevenção e de combate a incêndio, dentre outros;

   • Comprovação da existência de entidade pública legalmente regularizada para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário;

   • Ofício da entidade pública legalmente regularizada para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário autorizando a execução da obra e se comprometendo em operar e manter o sistema proposto;

   • Comprovação ou declaração da regularização formal da propriedade do terreno das áreas destinadas às unidades do sistema de esgotamento sanitário;

   • Licença Prévia e/ou Licença de Instalação (ou equivalente);

   • Outorga de direito de uso de recursos hídricos;

   • Comprovação da realização de consulta junto à concessionária de energia elétrica quanto a capacidade de atendimento às demandas de cargas do projeto de engenharia; e

   • Declaração de alternativa de orçamento (onerado/desonerado) mais vantajosa para a Administração Pública.

   Documentação em comum para todos os casos de projetos de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais e comunidades tradicionais

   • LENE – Ficha de Levantamento das necessidades de MSD;

   • Planta contendo os pontos georreferenciados dos domicílios a serem beneficiados; e

   • Projeto Técnico de Engenharia (Especificações Técnicas, Planilha orçamentária, Cronograma físicofinanceiro, peças gráficas e anotação de responsabilidade).

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Celebrar instrumento de repasse

   Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio (ou de contrato de repasse) na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do Convênio.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:

     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-administrativas-para-convenios-e-transferencias, e
     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-tecnicas-para-celebracao-de-convenios-e-transferencias.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

   A execução do projeto será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual (Presi, no caso do DF). Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução física e financeira do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/prestacao-de-contas-para-convenios-e-demais-instrumentos-de-repasse.

   Documentação para todos os casos de projetos de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais

   • Cópia do registro do imóvel objeto da execução das unidades dos sistemas de abastecimento de água; e

   • Licença de operação do sistema de abastecimento de água, objeto do instrumento de repasse.

   Documentação para todos os casos de projetos de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais

   • Cópia do registro do imóvel objeto da execução das unidades dos sistemas de esgotamento sanitário; e

   • Licença de operação do sistema de esgotamento sanitário, objeto do instrumento de repasse.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda