O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Fazer o Pré-Cadastro de ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária.
É necessário ter uma conta.gov.br para acessar o serviço.
Este é um serviço gratuito do Incra para manifestação de interesse do cidadão em compor a lista geral de pessoas que desejam concorrer a lotes em assentamentos de reforma agrária.
Observação: o Pré-Cadastro não garante a participação no processo de seleção de vaga em assentamento, já que será necessário realizar a inscrição no edital com vagas disponíveis, quando o acesso à opção de inscrição for liberada. Também não significa que o interessado está concorrendo automaticamente a um lote.
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Quem pode utilizar este serviço?
O cidadão, maior de 18 anos ou de 16 a 18, emancipado na forma do artigo 5º do Código Civil, independente do estado civil.
Para efetuar o Pré-Cadastro o cidadão precisa:
- Ter CPF Regular na Receita Federal
- Ter idade maior de 18 anos ou de 16 a 18, emancipado na forma do art. 5º do Código Civil.
- Ter uma conta gov.br.
- Não ter registro de óbito.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o serviço
Acessar o serviço Pré-cadastro como interessado no Programa de Reforma Agrária na Plataforma de Governança Territorial.
Conectar com a conta gov br para realizar o pré-cadastro.
Canais de prestação
Web :Acessar o serviço de Pré-Cadastro.
Clicar em "Entrar com conta gov br".
Selecionar a opção "Pré-Cadastro".
Informar estado civil e contato.
Marcar "Concorrer a vagas disponíveis em assentamento criado pelo Incra" e selecionar até três municípios.
Ler e marcar "Concordo, Declaro e Ciente".
Clicar em Salvar.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar o serviço
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
O cadastro e seleção de candidatos têm com base os artigos 19, 19-A e 20 da Lei nº 8.629 de 1993, o Decreto nº 9.311 de 2018 e a Instrução Normativa Incra nº 98 de 2019.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço