A Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) é o processo eletrônico de informar os volumes de água captados em rios e reservatórios federais, assim como os volumes de efluentes lançados e sua qualidade, resultantes do automonitoramento do uso da água.  

O automonitoramento consiste em o usuário de recursos hídricos medir, registrar, armazenar e declarar seu uso de água referente a cada interferência outorgada pela ANA.  

Existem 4 modalidades de DURH: DURH-Lançamento anual, DURH-Captação anual, DURH-Captação mensal e DURH-Captação diária (telemetria).

Em bacias hidrográficas onde há cobrança pelo uso de recursos hídricos, a DURH anual pode ser utilizada para calcular os valores devidos pelo uso da água em corpos d’água federais. O usuário que enviar a DURH mensal ou a DURH diária (telemetria) também deverá enviar a DURH anual dentro do prazo, a fim de ter suas informações consideradas no cálculo de possíveis descontos.

Para verificar se o envio da DURH-captação é obrigatório e qual modalidade de envio o usuário deve atender, é necessário somar as vazões máximas outorgadas pela ANA de todas as captações no empreendimento e comparar com os limites indicados por região no Anexo I da Resolução ANA n° 188/2024. 

a) soma das vazões máximas outorgadas igual ou superior a 500 m³/h

b) soma das cargas diárias máximas de DBO5,20 outorgadas igual ou superior a 180 Kg/dia;

c) soma das cargas diárias máximas de fósforo total outorgadas igual ou superior a 40 Kg/dia para lançamento em reservatório natural ou artificial.

Acesse a página automonitoramento.ana.gov.br para mais informações sobre a obrigatoriedade.

1. INSTALAR EQUIPAMENTO/SISTEMA DE MONITORAMENTO

   O monitoramento do uso da água pode ser feito de diversas formas, que podem ser agrupadas nos métodos direto e indireto. O monitoramento indireto, que deve incluir o tempo de funcionamento do sistema e medições eventuais de vazão, só é permitido para a DURH-Captação anual e mensal, sendo vetado para a DURH-Lançamento e a DURH-Captação diária. Recomenda-se, em todos os casos, que os usuários possuam o monitoramento direto, utilizando um medidor de vazão, volume, velocidade do fluxo ou nível.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para mais informações acesse o Guia do Automonitoramento do Uso de Água.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. PREENCHER DECLARAÇÃO

   DURH-Captação Anual e DURH-Lançamento: preencher anualmente, de 1º a 31 de janeiro, com valores do ano anterior. Envio ocorre pelo Portal do Usuário de Recursos Hídricos/Plataforma Águas Brasil.

   DURH-Captação Mensal: preencher mensalmente, até o dia 7 (sete) de cada mês, com valores do mês anterior. Aplicativo DeclaraÁgua.

   DURH-Captação Diária: registros de 15 em 15 minutos, com transm. diária automatizada (em até 24 horas da leitura). API (aplicação) Telemetria.

   Canais de prestação

     Web : 

   Automonitoramento

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Envie um e-mail: automonitoramento@ana.gov.br

   Ligue: (61)2109-5231 ou (61) 99161-6669

     Aplicativo móvel : 

   DeclaraÁgua

   O aplicativo Declara Água é a ferramenta para envio da DURH-captação mensal.

   Para baixar na Play Store (Android), acesse: https://bit.ly/36v7eWz

   Para baixar na App Store (IOS), clique em: https://bit.ly/3GskywE

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   Ligue: (61)2109-5231 ou (61) 99161-6669

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação em comum para todos os casos

     Resolução ANA n° 188/2024

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