Expedir Certidão de Movimentos Migratórios " Movimentos" , " Migratórios" , " Migração"

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Última Modificação: 09/07/2024

O que é?

Por meio deste serviço, a Polícia Federal disponibiliza certidão contendo informações sobre os movimentos migratórios, de entrada e saída do país, em viagens internacionais, de brasileiros e migrantes que cruzam a fronteira brasileira.

ATENÇÃO! Constarão nas certidões de movimentos migratórios apenas os registros efetuados a partir de 2007.
Quem pode utilizar este serviço?
- Brasileiros e migrantes que necessitem comprovação dos registros migratórios em viagens internacionais.
Requisitos necessários

Possuir documento de viagem ou Certidão de Registro Civil.
Etapas para a realização deste serviço
1. Protocolizar solicitação
  Para protocolizar a solicitação, clique no botão INICIAR e preencha os dados solicitados.
  - Realize login via cadastro no GOV.BR
  - O solicitante deverá possuir cadastro padrão OURO ou PRATA.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Preencher os dados solicitados ao clicar no botão INICIAR. Ao final do requerimento será gerado um protocolo o qual o requerente poderá acompanhar o andamento de sua solicitação.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Procurar a unidade de Polícia Federal mais próxima e realizar a solicitação presencialmente.
  
  Web :
  
  No caso da certidão obtida por meio eletrônico do site não contemplar todas as entradas e saídas do território nacional:
  
  Dirigir-se à unidade da Polícia Federal mais próxima, munido de documentos que comprovem o movimento migratório que não constou da certidão eletrônica (p. ex. cartões de embarque) e realizar a solicitação da certidão de movimentos migratórios presencialmente.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Procurar a unidade de Polícia Federal mais próxima e realizar a solicitação presencialmente.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documento de viagem digitalizado (apenas página com dados pessoais e foto)
  Solicitação para terceiros
  Para solicitar a certidão de movimentos migratórios para terceiros é necessário comparecer, presencialmente, à unidade migratória da PF responsável pela sua cidade.
  
  Nesse caso, deverá ser apresentado o documento que justifique essa solicitação por terceiros (procuração, documentação que comprove ser genitor de menores de idade, etc), além do documento de viagem da pessoa de quem se pretende obter a certidão de movimentos migratórios.
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 2 minuto(s)
2. Expedir Certidão de Movimentos Migratórios
  A Polícia Federal realizará as consultas e irá expedir a respectiva certidão de movimentos migratórios vinculada ao protocolo gerado no momento de realização do requerimento.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  A expedição da certidão de movimentos migratórios será processada respeitando a ordem de abertura do requerimento.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Procurar a unidade de Polícia Federal mais próxima e realizar a solicitação presencialmente.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 5 dia(s) útil(eis)
3. Retirar Certidão de Movimentos Migratórios
  O cidadão que fez o requerimento pela web receberá uma notificação pelo e-mail informado, notificando que sua certidão está disponível para download na sua conta GOV.BR.
  
  Caso o protocolo para solicitação para terceiros tenha sido feito presencialmente, o cidadão deverá comparecer à unidade da PF em que protocolizou o requerimento para retirar a certidão.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  O requerente, desde que esteja previamente logado na sua conta GOV.BR, poderá acompanhar o andamento de sua solicitação, inclusive obter a certidão caso já tenha sido processada e disponibilizada, por meio do link https://solicitacao.servicos.gov.br/processos
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Procurar a unidade de Polícia Federal mais próxima e realizar a solicitação presencialmente.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 2 minuto(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Em média 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
- Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:
No caso de dúvidas relativas a particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horários de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma unidade da Polícia Federal mais próxima do requerente.
Este é um serviço do(a) Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Sem validade.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

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