O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço que possibilita o esclarecimento de dúvidas sobre a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sobre os normativos, orientações ou materiais emitidos pelo órgão.
Também é possível obter esclarecimentos a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, desde que a dúvida não demande interpretação.
O serviço não inclui respostas a demandas que configurem:
- consultoria, consultas em tese ou de casos concretos;
- interpretação de normas;
- análise jurídica de produtos, serviços ou documentos;
- indicação de fundamentação legal para determinado tratamento de dados pessoais.
Acesse aqui as Perguntas Frequentes sobre os temas de responsabilidade da ANPD.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa, física ou jurídica
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar questionamento
Envie um e-mail para ouvidoria@anpd.gov.br.
Canais de prestação
E-mail :Enviar e-mail para ouvidoria@anpd.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber resposta
Você receberá a resposta da ANPD por e-mail.
Canais de prestação
E-mail :Resposta para o endereço de e-mail cadastrado pelo cidadão.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Realizar questionamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoEste serviço é gratuito.
Se for necessário, o prazo pode ser prorrogado uma vez por mais 30 dias.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: ouvidoria@anpd.gov.br
Este é um serviço do(a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoPor enquanto, a ANPD não dispõe de local destinado ao recebimento presencial de dúvidas.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço