O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Formalizar proposta de interesse em aquisição de imóvel da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação, na forma da Portaria SPU nº 19.832, de 25 de agosto de 2020.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas Físicas ou representantes legais de Pessoas Jurídicas:
que desejam apresentar proposta de aquisição de imóveis da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher e Enviar Proposta de Aquisição de Imóvel
O proponente registra a sua proposta de interesse, cadastrando seus dados e dados do imóvel objeto da análise em formulário eletrônico específico. Opcionalmente, podem ser anexados documentos sobre o imóvel que venham a facilitar a análise, tais como fotos, levantamento topográfico, georreferenciamento, plantas, imagens ou arquivos que facilitem a identificação do imóvel objeto da proposta de aquisição.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPor gentileza, aguarde o restabelecimento do sistema. Tente mais tarde.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União avaliará a conveniência e a oportunidade de venda do imóvel, e se manifestará, em até 60 dias corridos, após o recebimento do requerimento, informado ao interessado, por meio do endereço de e-mail indicado pelo interessado na proposta de aquisição.
Canais de prestação
E-mail :e-mail fornecido pelo proponente
Tempo de duração da etapa
Até 60 dia(s) corrido(s)
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Preencher e Enviar Proposta de Aquisição de Imóvel
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação-Geral de Gestão de Ativos Econômico do Patrimônio
Dúvidas: iniciar serviço Enviar Fale Conosco à SPU
Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco 'K'
Brasília/DF
CEP 70.046-900
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço