O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O serviço é constituído por uma plataforma para envio de artigos e/ou publicações que tenham como tema principal as políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e/ou a população em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Todo e qualquer cidadão poderá submeter um artigo e/ou publicação para que seja armazenado no "Banco de Pesquisas sobre Políticas de Cidadania", desde que seja autor principal, coautor ou organizador.
Ao enviar para o banco de dados, o cidadão contribuirá para a ampliação do conhecimento do Estado, permitindo o aprimoramento das Políticas Sociais.
O artigo poderá ainda ser publicado no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, permitindo que a sociedade civil e outros pesquisadores tenham acesso ao conhecimento científico produzido na área.
Qualquer pessoa que utilize determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), os(as) conselheiros(as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários(as) de Serviços Públicos.
Clique aqui, seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço! -
Quem pode utilizar este serviço?
Autor, coautor ou organizador de artigo ou publicação que tenha como tema principal as políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e/ou a população em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O usuário deverá ser detentor dos direitos autorais sobre o texto enviado, tendo permissão para o compartilhamento do trabalho com o devido reconhecimento de autoria.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher dados do autor
• O(A) cidadão(ã) deverá acessar o Portal de Serviços e preencher o formulário com dados relativos à autoria do estudo, incluindo telefone e e-mail para contato;
• É desejável que o solicitante inclua informações curriculares, bem como endereço do Currículo Lattes (caso disponha).Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
O requerente deverá ter os dados de autoria e informações curriculares disponíveis. Não é necessária a apresentação de documentação comprobatória nesta etapa.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Preencher dados do artigo ou publicação
• O(A) cidadão(ã) deverá acessar o Portal de Serviços e preencher o formulário com dados relativos ao artigo/publicação: título, resumo, palavras-chaves, data de produção/publicação, país da produção/publicação;
• Além disso, é necessário informar a qual instituição de pesquisa o solicitante está vinculado, o assunto de que trata o texto e qual é a política social de referência;
• Realizar upload do arquivo (.PDF) – Obrigatório;
• Realizar upload dos microdados anonimizados (.ZIP) – NãoCanais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerente deverá ter o artigo/publicação em formato .PDF, bem como o arquivo de microdados anonimizados (.ZIP ou .RAR), caso deseje compartilhá-los com o Ministério da Cidadania.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Realizar ajustes
O(A) requerente deverá acessar o sistema para realizar os ajustes necessárias. Essa etapa trata de corrigir pendências identificadas pela análise técnica.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não é necessária a apresentação de documentações adicionais nesta etapa, salvo se solicitado pela análise técnica.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Preencher dados do autor
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoAtendimento condicionado à análise do pedido e ao atendimento de requisitos, bem como à necessidade de especificação, complementação ou correção de informações.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo). Em caso de sugestão, elogio, reclamação, solicitação de providência, simplifique e denúncia, acesse o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeSem validade.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO(A) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO(A) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome completo do autor;
- Nome completo dos coautores;
- Telefone celular;
- e-mail;
- Currículo;
- Endereço do Currículo Lattes.
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é tratado nenhum dado pessoal sensível neste serviço.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoais• Duração da finalidade do serviço: Os dados de identificação pessoal são armazenados pelo tempo que a publicação ficar disponível no sítio do Ministério da Cidadania, em especial o nome dos autores e coautores, buscando garantir o reconhecimento de autoria. • Duração do tratamento: Os dados pessoais de contato (telefone celular e endereço de e-mail) são armazenados apenas durante a avaliação da solicitação (tratamento), após o qual ficam arquivados caso surja necessidade de contato relativo a finalidade deste serviço. • Duração do tratamento: Os dados sobre currículo são armazenados apenas durante a avaliação da solicitação (tratamento), após o qual são arquivados, não sendo mais utilizados para qualquer finalidade.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoAnálise de artigo ou publicação submetido de forma voluntária ao Ministério da Cidadania para compor "Banco de Pesquisas sobre Políticas de Cidadania". Os dados identificados servem para avaliação da solicitação, bem como para eventual contato que seja necessário com autor/coautor.
Previsão legal do tratamentoDecreto nº 11.023, de 31 de março de 2022: Competência regimental da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), por meio de seu Departamento de Avaliação, de in verbis (Art. 22, inc. II):
"apoiar a formulação, a realização e a disseminação de avaliações de impacto de planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações federais, estaduais, distritais e municipais na área de competência do Ministério”
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNenhum dado pessoal é compartilhado no âmbito desse serviço.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNenhum dado pessoal é transferido internacionalmente no âmbito desse serviço.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://mds.gov.br/webarquivos/MDS/1_Acesso_a_Informacao/Privacidade_e_Protecao_de_Dados/LGPD/Politica_de_Privacidade/10_Enviar_artigos_ou_publicacoes_para_banco_de_estudos_de_politicas_do_Ministerio_do_Desenvolvimento_Social_e_Combate_a_Fome_(MDS).pdf
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço