Solicitar análise de débitos retidos em Malha DCTF

Solicite análise de débitos retidos em malha DCTF.

A Receita Federal poderá reter para análise, de acordo com critérios internos, débitos que foram declarados com valores reduzidos em retificações feitas na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).

Identificada a retenção, você pode solicitar a análise dos débitos retidos em Malha DCTF abrindo um processo específico para esse fim.

Ao solicitar essa análise, espera-se que a Receita libere esses débitos ou informe se há algum erro que precisa ser corrigido.

Este serviço somente deverá ser utilizado nas seguintes situações:

• Débitos em análise devido à provável inconsistência, ou
• Débitos em análise devido ao início de procedimento fiscal.

Este serviço não deve ser usado para pedir a análise de débitos que estão na condição de “Débitos analisados que não surtiram efeitos por motivos diversos”, porque esses débitos não estão retidos na malha DCTF. Nesses casos, o interessado precisa abrir um processo específico de revisão de débito, conforme as regras da Portaria RFB nº 719, de 2016.

Antes de prosseguir com a solicitação, consulte a situação do processamento da declaração e, encontrando-se em situação de malha, verifique as inconsistências encontradas.

ATENÇÃO!

Em caso de DCTF retificadora que altere valores já informados em outras declarações ou demonstrativos, estes também devem ser retificados antes da formalização do pedido de análise dos débitos retidos em Malha DCTF.

Nos casos em que a retificação estiver amparada por decisão judicial, informar na petição o número e a situação do processo judicial.

IMPORTANTE!

Se a documentação anexada ao processo não for suficiente para a conclusão da análise dos débitos retidos em Malha DCTF, o interessado poderá ser intimado a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos comprobatórios.

Se o interessado for optante pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a ciência da intimação será realizada preferencialmente de forma eletrônica, observada a legislação específica.

Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

1. Solicitar a análise dos débitos retidos em Malha DCTF

   Acesse o canal abaixo e clique em "Solicitar serviço via processo digital". Escolha a área, "Declarações e Escriturações" e o serviço "Solicitar análise de débitos retidos em Malha DCTF".

   Ao clicar em "Enviar Requerimento", o sistema criará automaticamente um processo, contendo as informações e documentos anexados ao requerimento, e o enviará para a equipe responsável pelo atendimento do serviço solicitado.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos Digitais

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Solicite a abertura do processo e entregue os documentos em uma unidade de atendimento conforme os procedimentos descritos na próxima etapa.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Petição com explicações detalhadas sobre o motivo da redução dos tributos retidos na Malha DCTF.

   • Documentos que justifiquem e comprovem a redução dos débitos retidos em Malha DCTF.

   Observação

   • A assinatura com certificado digital pelo e-CAC dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação.

   • O uso de procuração digital no e-CAC dispensa a necessidade de juntar outra forma de procuração.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Acompanhar o resultado da análise

   Consulte o andamento da solicitação pelos canais abaixo, selecionando a opção “Processos em que sou o interessado principal”.

   O resultado da análise será informado no processo digital.

   Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba Inativos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos Digitais (Portal e-CAC)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (App Store)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (Google Play)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato