O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, é possível encaminhar e consultar informações contábeis, financeiras e fiscais oriundas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
O SICONFI é uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias. Abrange os relatórios e informações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF oriundos dos poderes e órgãos de um universo que compreende 5.568 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.
O sistema foi desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO para, dentre outros objetivos, melhorar a qualidade da informação do Setor Público, padronizar mecanismos de consolidação das contas públicas e aprimorar a forma de obtenção e divulgação dos dados.
O SICONFI constitui-se de duas interfaces com finalidades distintas: a chamada área pública, de livre navegação e acessível a qualquer interessado; e, a área restrita, privativa de usuários cadastrados, alimentadores do sistema por meio da inserção de informações certificadas, bem como de servidores encarregados da manutenção do portal.
Na área pública, pode-se lançar mão do mais rico repositório de informes contábeis do setor público brasileiro, que atualmente desperta amplo interesse de pesquisadores, jornalistas, estudantes, órgãos de controle, gestores públicos, ou, mesmo, dos movimentos sociais empenhados na avaliação da performance orçamentária e fiscal de municípios, estados, Distrito Federal ou União.
Na área restrita, situa-se o canal de comunicação dos gestores da área contábil e financeira das unidades federativas, por meio do qual são publicadas informações de interesse público, em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Quem pode utilizar este serviço?
O SICONFI constitui-se de duas interfaces com finalidades distintas: uma área pública, de livre navegação e acessível a qualquer interessado; e outra, restrita, privativa de usuários cadastrados, alimentadores do sistema por meio da inserção de informações certificadas, bem como de servidores encarregados da manutenção do portal.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o SICONFI
Entrar no endereço www.siconfi.tesouro.gov.br.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
A - Consultar Declarações
Acesse a aba "Consultas", escolha a consulta desejada e preencha os filtros de acordo com sua necessidade.
Canais de prestação
Web :Aba "Consultas" no menu principal
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
B - Encaminhar Declarações
Para encaminhar informações pelo SICONFI é preciso logar no sistema primeiramente. Para isso, clique em "Acessar área restrita" no canto direito superior e forneça as credenciais de acesso. Para proceder à essa etapa é necessário cadastro prévio e perfil adequado.
Caso não tenha cadastro, é necessário clicar em "Acessar a área restrita" e escolher a opção "Efetuar cadastro". É importante lembrar que o cadastro será devidamente autorizado por um usuário específico dentro do SICONFI.
Canais de prestação
Web :Preencher credenciais de acesso.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar o SICONFI
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEntre caso de dúvidas, acione o Fale Conosco do SICONFI.
Este é um serviço do(a) Ministério da Fazenda . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço