O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
É uma solicitação junto a Anvisa para emitir o Certificado de Livre Comercialização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro. O documento serve para atestar que o produto é comercializado no Brasil e pode ser exigido por alguns países caso a empresa deseje exportar seus produtos.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas que já possuem produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro grau de risco 1 ou 2 regularizados na Anvisa e Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de Produtos de Higiene, Perfume e/ou Cosméticos válida.
Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema SGAS. Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa. Mais informações sobre o acesso ao sistema SGAS podem ser obtidas no Manual do SGAS.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Fazer a solicitação
- Acesse o sistema SGAS com login e senha de gestor de segurança. Selecione a opção > “PETICIONAR” > “Processo” > “Certificado de Venda Livre com autenticação eletrônica”
- Localize o processo desejado
- Selecione a opção “Emitir CVL”
- Preencha o formulário e envie a solicitação.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
A documentação para cada tipo de pedido relacionado a esse serviço pode ser obtida por meio do Manual do SGAS.
Custos
-
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio do Manual do SGAS
Tempo de duração da etapa
Em média 15 minuto(s) - Acesse o sistema SGAS com login e senha de gestor de segurança. Selecione a opção > “PETICIONAR” > “Processo” > “Certificado de Venda Livre com autenticação eletrônica”
-
Acompanhar a solicitação
A situação do pedido pode ser acompanhada acessando Sistema SGAS.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
-
Fazer a solicitação
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 3 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoContato do serviço para dúvidas: Central de Atendimento da Anvisa
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
A legislação aplicável aos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro pode ser obtida por meio da Biblioteca de Cosméticos.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço