É fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).

Mais informações sobre a DAP.

Produzir em área rural com até quatro módulos fiscais (consulte o módulo fiscal por município);

Utilizar, no mínimo, metade da mão-de-obra da própria família no processo de produção e geração de renda;

Obter, no mínimo, metade da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento;

Conduzir o estabelecimento ou empreendimento com a própria família.

1. Solicitar a DAP

   A DAP deve ser solicitada em uma entidade ou empresa de assistência técnica credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Pode ser requerido também nos sindicatos de trabalhadores rurais, nas associações de agricultores familiares, nas associações e colônias de pescadores e aquicultores credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No caso de beneficiários da reforma, a DAP pode ser solicitada também em uma unidade do Incra.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Nas unidades do Incra;

   Nos sindicatos de trabalhadores rurais;

   Nas associações de agricultores familiares;

   Nas empresas de assistência técnica;

   Nas associações e colônias de pescadores credenciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

   Consulte a lista dos órgãos e entidades autorizados a emitir DAP por Município.

   Tempo estimado de espera :  Até 20 dia(s) útil(eis)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos membros da família, certidão de casamento ou declaração de união estável, se for o caso

     Um documento que comprove o uso o da terra.

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) útil(eis)