O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Plataforma para o cadastramento de anúncios de bens e serviços para doação para a Administração Pública federal, direta, indireta, autárquica e fundacional.
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Quem pode utilizar este serviço?
Usuários privados e órgãos públicos podem utilizar o serviço.
Cadastro no Gov.br
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastrar Manifestação de Interesse
O particular interessado em doar clica no botão QUERO DOAR, que o direcionará para tela de login pelo Senha-Rede para o gestor de patrimônio ou para o Portal Gov.BR para particulares, que acessará com CPF do doador ou representante legal da pessoa jurídica.
Canais de prestação
Web :E-mail :doacoes@economia.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Declaração de propriedade do bem e Declaração de que inexistem pendências judiciais, administrativas e sociais sobre o bem
Tempo de duração da etapa
Até 2 minuto(s) -
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Cadastrar a doação
O particular (pessoa física ou jurídica) identifica bens ou serviços que queira doar e anuncia no Reuse.Gov. O anúncio pode ser consultado por qualquer cidadão, porém o recebimento de um bem ou serviço anunciado estará restrito aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Entre 5 e 10 minuto(s) -
Efetivar a doação
Após decorrido o prazo do anúncio, caso haja órgão interessado na doação, o órgão entrará em contato com o doador para realização da doação e assinatura do termo de adesão, declaração ou termo de doação, a depender da espécie de doação.
Canais de prestação
Presencial :Endereço do órgão donatário.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Comprovação de posse do bem.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Cadastrar Manifestação de Interesse
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 1 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEnviar mensagem para doacoes@economia.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019
Instrução Normativa Seges nº 6, de 12 de agosto de 2019
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço