O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É o serviço que possibilita ao contribuinte rescindir conta de negociação, como parcelamento e acordo de transação, formalizado perante a PGFN.
A desistência abrange todos os débitos que estão incluídos na conta de negociação, não sendo possível desistir parcialmente.
Após a desistência, o valor pago das prestações é abatido nas inscrições negociadas, com a perda dos descontos e dos benefícios concedidos, se for o caso. Cumpre destacar que a desistência não poderá ser cancelada ou desfeita.
Atenção! No caso de transação com procedimento de rescisão aberto, a desistência impedirá a celebração de nova transação pelo prazo de 2 (dois) anos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física e pessoa jurídica que possui negociação perante a PGFN.
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Etapas para a realização deste serviço
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Requerer desistência de negociação
- Acesse o portal REGULARIZE e clique em Negociar Dívida > Desistência de Negociação.
- Selecione uma das abas referente à modalidade de negociação que tem interesse em desistir.
Atenção! Para a desistência dos parcelamentos REFIS, PAES ou PAEX, selecione a aba Parcelamento Especial.
- Em seguida, marque a conta do parcelamento que tem interesse em desistir e siga as orientações das telas seguintes.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acompanhar o andamento do requerimento
No caso da modalidade Parcelamento Especial, o requerimento será analisado por um Procurador da Fazenda Nacional, que poderá deferir ou indeferir o pedido de desistência. Nesse caso, o contribuinte pode acompanhar o andamento do requerimento no REGULARIZE, na opção Consultar Requerimento.
Atenção! Nas modalidades Parcelamento Simplificado e/ou Ordinário - SIDA e Negociações pelo SISPAR o requerimento é deferido automaticamente pelo sistema.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Requerer desistência de negociação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimadoPara desistência de parcelamento nas modalidades "Com Garantia" e "Sem Garantia" ou "Parcelamento pelo SISPAR" o requerimento é deferido na mesma hora, de forma automática pelo sistema.
Para análise do requerimento de desistência das modalidades "Parcelamento Especial" ou de débitos decorrentes das contribuições sociais: 30 dias.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoClique aqui para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Este é um serviço do(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Portaria PGFN nº 838, de 01 de agosto de 2023 - Estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço