Em cumprimento a obrigação estabelecida pela Política Nacional de Segurança de Barragens (parágrafo 3º do art. 5º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, incluído pela Lei nº 14.066, de 30 de setembro de 2020), a ANEEL disponibiliza à sociedade canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.

Qualquer pessoa, sem a necessidade de se identificar, pode apresentar comunicação quanto a possíveis irregularidades observadas em barragens de armazenamento de água para fins de geração de energia elétrica.

As denúncias serão recepcionadas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que dará tratamento ao caso, confrontando a informação com o agente de geração responsável pelo empreendimento e podendo inclusive iniciar ações formais de fiscalização.

Apesar do denunciante não precisar se identificar, caso deseje receber informações quanto ao desdobramento da denúncia e ao tratamento dado pela Fiscalização, deverá cadastrar algum meio de contato, estando garantida a privacidade e confidencialidade do declarante.

1. Registrar denúncia sobre segurança de barragem para geração de energia elétrica

   O denunciante deverá preencher formulário específico, identificando a irregularidade observada na segurança de barragem.

   Canais de prestação

     Web : 

   Preencher formulário: link. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda