Serviço destinado às concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão que deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, ao Ministério das Comunicações declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante.

• O estabelecimento deve possuir o cadastro de Pessoa Jurídica no Acesso Gov.BR. Caso ainda não possua, acesse essa FAQ para saber como fazer.
• O estabelecimento deve adicionar colaboradores na Conta de Pessoa Jurídica para realizar as solicitações. Acesse essa FAQ para saber como fazer.

1. Declarar a composição societária.

   Inserir informações da concessionária ou permissionária do serviço, assim como as informações de composição do capital social e declaração de nacionalidade dos membros societários.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Espaço do Radiodifusor pelos seguintes canais:
   
   Telefone: (61) 2027-6397

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Análise e atualização cadastral

   A declaração de composição societária é analisada pelo Ministério das Comunicações, de modo a se verificar a conformidade ou a necessidade de atualização cadastral.

   Canais de prestação

     Web : 

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   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda