Credenciar médicos e clínicas para pessoal da aviação civil

Credenciamento de médicos e clínicas para realização de exames de saúde periciais em pilotos, comissários e mecânicos de voo para fins de concessão/revalidação do Certificado Médico Aeronáutico, nos termos do disposto no RBAC 67.

Os Médicos Credenciados (MC) podem realizar exames de saúde periciais de 2ª, 4ª e 5ª classes.

As Clínicas credenciadas (CLC) podem realizar exames de todas as classes (1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes).

• Clique aqui para acessar informações gerais sobre o Exame Médico.
• Clique aqui para acessar a relação de médicos e clínicas credenciados pela ANAC.
• Clique aqui para acessar informações gerais sobre licenças e habilitações.

1. Solicitar credenciamento

   Enviar carta para credenciamento de Médico (MC) ou Clínica (CLC), conforme o caso, anexando a documentação requerida.

   Se houver pendências documentais, a ANAC entrará em contato com o interessado até que se complete a entrega de todos os documentos necessários.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site para enviar a documentação.

   Acesse o site para gerar a GRU e pagar a taxa.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163. 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para médico (pessoa física):

     Clique aqui para obter o Modelo de Carta para credenciamento de médico.

   • Certificado de Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil (ou equivalente).

   • Registro no CRM há pelo menos 3 anos e diploma de conclusão do curso de medicina do candidato.

   • Alvará de Licença de Estabelecimento.

   • Alvará Sanitário.

   • Certificado do Corpo de Bombeiros.

   • Para clínica (pessoa jurídica):

     Clique aqui para obter o Modelo de Carta para credenciamento de clínica.

   • Certificado de Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil (ou equivalente) para o candidato à Diretor Técnico Médico (DTM) da clínica.

   • Registro no CRM há pelo menos 3 anos e diploma de conclusão do curso de Medicina do candidato à DTM.

   • Alvará de Licença de Estabelecimento.

   • Alvará Sanitário.

   • Certificado do Corpo de Bombeiros.

   • Inscrição da clínica (pessoa jurídica) no Conselho Regional de Medicina.

   • Registros de Qualificação de Especialista (RQE) no CRM de cada médico requerido para a composição da Clínica: cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia e psiquiatria.

   • Comprovante de Treinamento em Perícia Médica na Aviação Civil, coordenado pelo médico candidato a DTM para os médicos do item acima, odontólogo e psicólogo. Este treinamento visa preparar o corpo clínico para o processo pericial, considerando suas implicações técnicas, jurídicas e criminais. O RBAC 67 deverá ser disponibilizado e os requisitos específicos da área de atuação de cada profissional deverão ser apresentados pelo DTM. Noções básicas de fisiologia de voo deverão ser apresentadas.

   • A comprovação do treinamento acima poderá ser efetivada com lista de presença, fotos e certificado contendo as assinaturas do DTM e do profissional treinado, o dia e o local do treinamento. Recomendamos que o DTM não use o logotipo da ANAC no certificado conferido à sua equipe.

   Custos

   • Conforme caso abaixo, de R$ 250,00 a

     R$ 6000,00

   Caso seja credenciamento de Médico como Pessoa Física apta para emissão de laudo ou similares

   • TFAC Código 010601

     R$ 500,00

   Caso de credenciamento de Médico enquanto Pessoa Jurídica apta para emissão de laudo ou similares

   • TFAC Código 010801

     R$ 1000,00

   Caso de credenciamento de Clínicas médicas

   • TFAC Código 010803

     R$ 6000,00

   Caso seja renovação de credenciamento de pessoa física

   • TFAC Código 010701

     R$ 250,00

   Caso seja renovação ou alteração de credenciamento de pessoa jurídica

   • TFAC Código 010901

     R$ 500,00

   Tempo de duração da etapa

   Até 7 dia(s) corrido(s)
2. Receber inspeção

   Os inspetores da ANAC irão ao local de atendimento (consultório ou clínica) para coletar evidências da estrutura física do local, conhecer e orientar o interessado ao credenciamento (médico ou, no caso de clínica, Diretor Técnico Médico e sua equipe de saúde formada por odontólogo, psicólogo e médicos especialistas em oftalmologia, cardiologia, neurologia, otorrinolaringologia e psiquiatria).

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Local do consultório ou da clínica

   Tempo estimado de espera :  Até 4 hora(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 32 dia(s) corrido(s)
3. Receber certificado de credenciamento

   Após análise do relatório e parecer favorável da equipe de inspeção, uma Portaria de credenciamento é publicada em Diário Oficial da União e um Certificado de credenciamento é conferido ao interessado.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Até 7 dia(s) corrido(s)