Credenciar Laboratório na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA.

O credenciamento de laboratórios junto ao MAPA se destina a atender, de forma complementar, aos programas e controles oficias do MAPA, suprindo demandas por ensaios laboratoriais excedentes, não atendidas pelos laboratórios do próprio MAPA. Para iniciar o credenciamento, clique no botão ao lado ou, alternativamente, siga os procedimentos descritos abaixo,

Ao clicar em "Solicitar" (botão ao lado) é possível realizar as seguintes solicitações:

- Solicitação de Credenciamento
- Solicitação de Extensão do Escopo: Nova(s) Área(s) de Credenciamento
- Solicitação de Alteração de Razão Social
- Solicitação de Alteração de Área Física
- Solicitação de Alteração de Responsabilidade Técnica
- Solicitação de Alteração de Responsável pela Direção
- Solicitação de Alteração de Responsável pela Gestão da Qualidade
- Solicitação de Atualização de Escopo
- Solicitação de Cancelamento do Credenciamento
- Solicitação de Cancelamento de Área de Atuação

Públicos ou privados, que realizam ensaios laboratoriais para os programas e controles oficiais do MAPA.

ATENÇÃO:

“Esta solicitação somente poderá ser realizada por laboratórios enquanto Pessoas Jurídicas, detentoras de certificado digital, válido e atualizado para CNPJ, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Após cadastro como Pessoa Jurídica, o laboratório poderá vincular o CPF de seus colaboradores, responsáveis por emitir e acompanhar as solicitações de credenciamento de laboratórios e suas alterações.

Entre AQUI para acessar orientações sobre como cadastrar colaboradores autorizados.”

http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/cadastrocolaboradordocnpj.html

1. Requerer credenciamento

   Os modelos dos formulários, relações e termos podem ser obtidos aqui.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário de solicitação de credenciamento, preenchido e assinado pelo representante legal do laboratório;

   • Cópia do contrato social do laboratório ou documento equivalente, válido e atualizado;

   • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do laboratório, válido e atualizado;

   • Cópia do alvará de funcionamento do laboratório ou documento equivalente, expedido pelo órgão competente, válido e atualizado;

   • Croqui das instalações do laboratório, assinado por profissional com registro válido junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanisbo - CAU, indicando a finalidade de cada ambiente;

   • Memorial descritivo das instalações do laboratório, assinado por profissional com registro válido junto ao CREA ou CAU;

   • Descrição do fluxo das amostras no laboratório, indicando as áreas percorridas desde a sua recepção até a finalização dos ensaios, seu armazenamento e descarte;

   • Relação de equipamentos, indicando marca, modelo e código de identificação no laboratório;

   • Termo de compromisso com o credenciamento, assinado pelo representante legal do laboratório, com firma reconhecida em cartório;

   • Termo de compromisso de responsabilidade técnica, de cada um dos responsáveis técnicos e dos responsáveis técnicos substitutos, com firma reconhecida em cartório;

   • Cópia da carteira de habilitação profissional, válida e atualizada, emitida pelo respectivo conselho de classe, de cada um dos Responsáveis Técnicos e dos Responsáveis Técnicos Substitutos;

   • Cópia da lista mestra de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade do laboratório;

   • Cópias do certificado e do escopo de acreditação na ABNT NBR ISO/IEC 17025 – Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração, emitidos pelo INMETRO, contemplando os ensaios constantes na solicitação de credenciamento;

   • Indicação deum de seus representantes legais, denominado Responsável pela Direção do Laboratório no âmbito do credenciamento junto ao MAPA, que será responsável pela interlocução entre o laboratório e a CGAL/SDA;

   • Nomeação formal de um profissional de nível superior, do seu quadro efetivo de funcionários, que será o Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito do credenciamento junto ao MAPA.

   Para cada ensaio a ser credenciado, deverão ser informados:

   • Técnica aplicada na realização do ensaio;

   • Determinação analítica a ser obtida;

   • A espécie, a cultura ou o hospedeiro, quando pertinente.

   • Matriz à qual o método será aplicado; e

   • A referência bibliográfica do método, quando pertinente;

   • Código do procedimento referente à execução do método no laboratório, com o seu respectivo número de revisão;

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resultado

   O credenciamento do laboratório será publicado no Diário Oficial da União

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Até 12 mês(es)
3. Ser autorizado a realizar ensaios

   O laboratório credenciado somente poderá realizar ensaios para os programas e controles oficiais do MAPA após ter seus dados e escopo publicados no sítio eletrônico do MAPA

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato