Autorizar funcionamento de Centro de Instrução em AVSEC

O Centro de Instrução (CI) é uma organização que possui autorização emitida pela ANAC para fornecer treinamento de cursos AVSEC e conduzir a certificação de profissionais que desempenharão atividades de AVSEC.

Uma vez autorizado, o Centro de Instrução que opte alterar um dos itens abaixo deverá apresentar previamente à ANAC as alterações pretendidas - e somente as alterações - para aprovação.

- qualificação da pessoa jurídica ou do seu representante legal,

- Responsável Técnico,

- cursos AVSEC a serem ministrados e/ou seu MPCI.

Veja aqui a relação de CI autorizados a funcionar.

• Sede administrativa localizada no Brasil;
• No mínimo, 01 (um) profissional designado como Responsável Técnico, com certificação de instrutor AVSEC válida; 
• Manual de Procedimento de Centro de Instrução (MPCI) aprovado pela ANAC (para pedir alteração da autorização de funcionamento)

1. Solicitar autorização ou alteração de autorização

   O interessado deve enviar todos os documentos indicados abaixo à ANAC. No envio, deve indexar (nomear) os arquivos de imagem a partir dos seguintes elementos: caractere alfanumérico + nome do documento + nome do centro de instrução. Veja exemplos nos casos de documentação.

   Canais de prestação

     Web : 

   O interessado deve enviar os documentos via Protocolo Eletrônico, utilizando um dos tipos de processos abaixo, conforme o caso: 

   - Aeródromos: Autorização de Centros de Instrução AVSEC - MPC

   - Aeródromos: Alteração de Centros de Instrução AVSEC - MPCI

   - Aeródromos: Alteração de Manual de Procedimentos do Centro de Instrução AVSEC - MPCI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163. 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Autorização de Centros de Instrução AVSEC - MPCI

   • Requerimento de Autorização de Centro de Instrução.

     Os documentos relativos ao processo de Autorização de Centro de Instrução AVSEC serão identificados pelas letras do alfabeto em ordem crescente, acrescido do número 1. Por exemplo: A1- Requerimento de Autorização de Centro de Instrução - NOME DA EMPRESA; B1- Manual de procedimento; etc., de acordo com a lista de documentos aqui descrita.

   • Manual de Procedimento de Centro de Instrução (MPCI), em formato .Zip com subdivisão interna em pastas, conforme os Apêndices da IS nº 110. Os Apêndices A, B e E são de envio obrigatório. Os demais Apêndices só devem ser encaminhados se houver propostas de estrutura ou procedimentos que sejam diferentes de estabelecido na IS. Ressalta-se que, mesmo que não sejam enviados, devem constar no Sumário do MPCI enviado para análise, incluindo os nº de páginas, pois devem estar contidos no MPCI.

   • Comprovante de qualificação de pessoa jurídica (contrato Social, estatuto social ou outro documento comprobatório).

   • Comprovante de representante legal (Documentação e Procuração do representante legal).

     Caso a organização opte por estabelecer um procurador, é necessário encaminhar documento original ou cópia da procuração outorgada pelo(s) sócio(s) ou administrador(es) da organização, além de cópia do documento oficial de identificação. Na hipótese do número do CPF do procurador não estar contido em um desses documentos, o número deverá ser incluído anexo à documentação apresentada.

   • Documento de identificação de todos os sócios e administradores pessoas físicas da organização.

     O arquivo deve ser enviado no formato .Zip e ser organizado internamente em pastas, as quais devem ser identificadas com: nome indivíduo + nome da empresa. 

     A organização precisa possuir sede administrativa no Brasil e contar, em seu quadro funcional, com ao menos um responsável técnico, com certificação em Instrutor AVSEC válida.

   • Material Instrucional

     Deve ser encaminhado em formato .Zip e estar organizado internamente em pastas, conforme Cursos AVSEC pleiteados e modalidade de ensino (presencial e à distância).

   Alteração de Centros de Instrução AVSEC - MPCI

   • Requerimento de Alteração de Centro de Instrução, com cada uma das alterações e a respectiva justificativa devem ser indicadas

     Os documentos relativos ao processo de Alteração de Centro de Instrução AVSEC serão identificados pelas letras do alfabeto em ordem crescente, acrescido do número 2. Por exemplo: A2- Requerimento de Autorização de Centro de Instrução - NOME DA EMPRESA; B2- Manual de procedimento; etc., de acordo com a lista de documentos aqui descrita.

   • MPCI, indicando cada uma das alterações no controle de alterações e no Sumário.

     - A coluna “Alterado” do Sumário deve ser preenchida com “SIM” ou “NÃO”, conforme haja ou não indicação de diferença.

     -As datas na capa, no termo de responsabilidade de cumprimento, e a data da versão do envio do MPCI devem ser atualizadas a cada reenvio do MPCI.

     - A alteração de versões ocorrerá apenas após publicação de portaria ou envio do ofício com aprovação das alterações pretendidas.

   • Outros Documentos Comprobatórios, conforme necessário para cada caso de alteração.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solucionar pendências e receber autorização/alteração de funcionamento

   A ANAC analisará o material encaminhado e poderá contatar o solicitante até 2 vezes para correção de pendências. Em cada contato será dado o prazo de 60 dias para adequações. Se as pendências não forem solucionadas, o processo administrativo é arquivado. Permanecendo interesse da organização, ela pode iniciar um novo processo. A ANAC poderá solicitar reuniões com o requerente para tratar de assuntos relacionados ao processo e realizar visita in loco para subsidiar tomada de decisão.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante deve acompanhar o andamento do seu pedido no mesmo endereço usado para enviar os documentos requeridos. A comunicação da ANAC se dará por meio de ofícios, enviados a partir do processo administrativo neste sistema.

   Tempo de duração da etapa

   Até 300 dia(s) corrido(s)