O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço é para credenciar empresas que fabricam placas de identificação veicular (placas de carro).
A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) credencia para exercer a atividade de fabricação, operação logística, gerenciamento informatizado e a distribuição das placas de identificação veicular (PIV) semiacabadas para os estampadores.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Jurídica
Clique aqui e tenha acesso a legislação que informa os requisitos.
Verificar o Anexo III da Resolução CONTRAN nº 780, de 2019.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar credenciamento
Envie a documentação por meio do Peticionamento Eletrônico - SUPER
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
Atender os critérios estabelecidos no Anexo III da Resolução CONTRAN nº 780 de 2019.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Apresentar Sistema informatizado
Após o credenciamento junto ao SENATRAN, a fabricante deverá apresentar sistema informatizado a ser avaliado e homologado pelo SENATRAN.
A fabricante contrata um desenvolvedor de programa ou poderá contratar um sistema já homologado.
O Sistema Informatizado da fabricante deverá ser capaz de executar integração e interoperabilidade com o sistema Emplaca.
Canais de prestação
E-mail :Dúvidas com relação a etapa sobre sistemas informatizados entrar em contato no e-mail cgsie.denatran@transportes.gov.br informar no campo assunto "sistemas informatizados fabricantes de PIV".
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar credenciamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Ministério dos Transportes . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 5ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validadeOs estampadores de placas de identificação Veicular - PIV serão credenciados pelos respectivos DETRANs, em sistema informatizado do SENATRAN.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço