O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A atividade original do INCQS é a realização de ensaios laboratoriais para o controle de qualidade de produtos com interesse para a saúde, integrando a rede oficial de laboratórios de vigilância sanitária do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab), da qual é o ente federal. Os produtos avaliados no INCQS são regulados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, integrante do Sistema Único de Saúde. São eles:
- Medicamentos
- Produtos biológicos
- Sangue e hemoderivados
- Kits diagnósticos
- Produtos para a saúde
- Artigos e insumos para diálise
- Alimentos
- Saneantes
- Cosméticos
- Saúde ambiental
As análises realizadas no Instituto (químicas, físicas, físico-químicas, toxicológicas, imunológicas, farmacológicas, microbiológicas) podem ser classificadas em fiscais, prévias, de controle, de orientação e análises especiais.
As análises fiscais são as efetuadas sobre os produtos submetidos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em caráter de rotina, para apuração de infração ou verificação de ocorrência de desvio quanto à qualidade, segurança e eficácia dos produtos ou matérias-primas.
As análises prévias são as efetuadas em determinados produtos sob o regime de vigilância sanitária, a fim de ser verificado se eles podem ser objeto de registro sanitário por parte da Autoridade Reguladora Nacional.
As análises de orientação são efetuadas para monitorar determinadas características ou condições de produtos sob regime de vigilância sanitária. Geralmente estão voltadas a subsidiar programas de monitoramento do governo.
As análises de controle são efetuadas em produtos sob o regime de vigilância sanitária, após sua entrega ao consumo, e destinadas a comprovar a conformidade do produto com as características informadas por ocasião do registro sanitário. O produto é recebido na CRA, encaminhado para os laboratórios aonde são realizadas as análises.
Ao final da análise laboratorial para qualquer produto, e para qualquer das modalidades citadas acima, o resultado é a emissão de um laudo que será enviado para o solicitante.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Órgãos e entidades públicas
Todas as amostras devem estar acompanhadas dos documentos de solicitação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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Etapas para a realização deste serviço
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Enviar amostras
As amostras encaminhadas ao INCQS serão recebidas diretamente na Central de Recebimento de Amostras (CRA). Nos casos de programas, projetos e convênios há um acordo prévio com o cliente sobre as atividades a serem executadas.
Canais de prestação
Postal :Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP: 21.040-900
Documentação
Documentação em comum para todos os casosO termo de apreensão é utilizado somente para análise fiscal-
Ofício, memorando e/ou termo de apreensão
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber laudos
O resultado da análise será devolvido aos solicitantes.
Canais de prestação
Postal :Endereço informado pelo solicitante
Presencial :Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP: 21040-900
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
O acesso ao sistema é autorizado apenas em casos de urgência
Web :É possível para os entes habilitados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária fazer a consulta dos resultados por meio do sistema Harpya, sistema de gerenciamento de amostras laboratoriais, de uso interno do INCQS.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ofício e certificado de liberação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Enviar amostras
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone: 3865-5148, 3865-5125
E-mail: incqs@incqs.fiocruz.br
Facebook: https://www.facebook.com/incqs/
Este é um serviço do(a) Fundação Oswaldo Cruz . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
O art. 24 do Estatutuo da Fiocruz - Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - link para a legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8932.htm
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado por diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço