O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio desse serviço você poderá consultar e baixar uma cópia da Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social – NDFC, lavrada por um Auditor-Fiscal do Trabalho.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido notificadas por um Auditor-Fiscal do Trabalho a recolher o FGTS em atraso.
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Etapas para a realização deste serviço
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Verificar se o processo com a Notificação de Débito do FGTS é físico ou eletrônico.
Antes de consultar a Notificação de Débito do FGTS, você deverá identificar se seu processo é físico ou eletrônico.
Os processos físicos tramitam em papel e você pode acessar eletronicamente algumas peças, como a Notificação de Débito do FGTS e a decisão da autoridade administrativa. Para acessar a íntegra de seu conteúdo você deve se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho de seu estado.
Os processos eletrônicos podem ser acessados na íntegra.
Canais de prestação
Web :Web: Acesse o link e clique em "VERIFIQUE SE O SEU PROCESSO É ELETRÔNICO".
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Se seu processo for físico.
Para consultar a Notificação de Débito do FGTS de um processo físico, você deverá acessar a página do serviço através deste link e informar seu CPF/CNPJ, o número da notificação de débito e o código de acesso.
Canais de prestação
Web :Através do link.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
O código de acesso é uma espécie de senha alfanumérica exclusiva de cada Notificação de Débito do FGTS, o que garante segurança e privacidade na consulta, evitando que terceiros não autorizados tenham acesso ao documento. Esse código poderá ser encontrado na própria Notificação de Débito do FGTS (campo “Download” próximo ao local de assinatura do recebedor do documento) ou no Termo de Notificação respectivo.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Se seu processo for eletrônico.
Caso seu processo seja eletrônico, você conseguirá consultar não apenas a Notificação de Débito do FGTS, mas a íntegra do processo administrativo. Basta acessar a página do serviço através deste link e informar seu CPF/CNPJ, o número da notificação de débito e o código de acesso.
Canais de prestação
Web :Através do link.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
O código de acesso é uma espécie de senha alfanumérica exclusiva de cada Notificação de Débito do FGTS, o que garante segurança e privacidade na consulta, evitando que terceiros não autorizados tenham acesso ao documento. Esse código poderá ser encontrado no Termo de Ciência ou nas demais notificações encaminhadas ao empregador.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Verificar se o processo com a Notificação de Débito do FGTS é físico ou eletrônico.
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação-Geral de Recursos
* E-mail: eprocesso.trabalho@trabalho.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoNão se aplica.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço