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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Por meio desse serviço você poderá consultar e baixar uma cópia da Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social – NDFC, lavrada por um Auditor-Fiscal do Trabalho.
Pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido notificadas por um Auditor-Fiscal do Trabalho a recolher o FGTS em atraso.
Antes de consultar a Notificação de Débito do FGTS, você deverá identificar se seu processo é físico ou eletrônico.
Os processos físicos tramitam em papel e você pode acessar eletronicamente algumas peças, como a Notificação de Débito do FGTS e a decisão da autoridade administrativa. Para acessar a íntegra de seu conteúdo você deve se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho de seu estado.
Os processos eletrônicos podem ser acessados na íntegra.
Canais de prestação
Web: Acesse o link e clique em "VERIFIQUE SE O SEU PROCESSO É ELETRÔNICO".
Tempo de duração da etapa
Para consultar a Notificação de Débito do FGTS de um processo físico, você deverá acessar a página do serviço através deste link e informar seu CPF/CNPJ, o número da notificação de débito e o código de acesso.
Canais de prestação
Através do link.
Documentação
O código de acesso é uma espécie de senha alfanumérica exclusiva de cada Notificação de Débito do FGTS, o que garante segurança e privacidade na consulta, evitando que terceiros não autorizados tenham acesso ao documento. Esse código poderá ser encontrado na própria Notificação de Débito do FGTS (campo “Download” próximo ao local de assinatura do recebedor do documento) ou no Termo de Notificação respectivo.
Tempo de duração da etapa
Caso seu processo seja eletrônico, você conseguirá consultar não apenas a Notificação de Débito do FGTS, mas a íntegra do processo administrativo. Basta acessar a página do serviço através deste link e informar seu CPF/CNPJ, o número da notificação de débito e o código de acesso.
Canais de prestação
Através do link.
Documentação
O código de acesso é uma espécie de senha alfanumérica exclusiva de cada Notificação de Débito do FGTS, o que garante segurança e privacidade na consulta, evitando que terceiros não autorizados tenham acesso ao documento. Esse código poderá ser encontrado no Termo de Ciência ou nas demais notificações encaminhadas ao empregador.
Tempo de duração da etapa
Coordenação-Geral de Recursos
* E-mail: eprocesso.trabalho@trabalho.gov.br
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Não se aplica.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.