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O Pé-de-Meia é um programa criado pelo Governo Federal para promover a permanência e a conclusão escolar.
Voltado para estudantes do ensino médio, oferece os seguintes benefícios:
Incentivo Matrícula: R$200,00 pagos em parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino;
Incentivo Frequência: até R$1.800,00 pagos em 9 parcelas de R$200,00 aos estudantes que tiverem a frequência mínima de 80% comprovada pela rede ofertante;
Incentivo Conclusão (poupança): até R$3.000,00 pagos em 3 parcelas de R$1.000,00 ao final de cada ano concluído com aprovação, contudo, o saque será possível apenas na conclusão do ensino médio;
Incentivo Enem: R$200,00 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que participarem do Enem
Estão aptos a participar do programa como beneficiários em 2024 os estudantes que cumprirem com os seguintes requisitos:
Matrícula realizada na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo;
Idade entre 14 e 24 anos;
Participam do Programa os estudantes que já são parte de famílias inscritas no Cadúnico e beneficiárias do Programa Bolsa Família desde janeiro de 2024;
Não há necessidade de inscrição dos estudantes.
Possuir cadastro na conta gov.br, que poderá ser realizado em: sso.acesso.gov.br
Para saber se você é elegível para o Pé-de-meia, é preciso utilizar o aplicativo Jornada do Estudante, o seu canal de comunicação direta com o MEC. Lembrando que o login é feito a partir da sua conta GOV.BR, que pode ser de nível Bronze. Caso você tenha alguma dificuldade com a senha, é possível recuperá-la em: acesso.gov.br na funcionalidade "Esqueci minha senha".
E atenção, se você for menor de idade e esqueceu o seu e-mail, um dos seus responsáveis deverá solicitar a alteração do e-mail da sua conta GOV.BR e será necessário validar a identidade. Para isso, é preciso apresentar documentação comprovando a identidade do responsável e também a relação com a criança ou adolescente. Mas não se preocupe! É possível fazer tudo isso online.
Com esses documentos, fica tudo mais fácil, é só solicitar a recuperação de senha pelo atendimento.servicos.gov.br
Para saber se você está inserido na relação de beneficiários, acesse o aplicativo Jornada do Estudante.
Caso seu CPF não seja localizado nos registros de participação do programa Pé-de-Meia e você preencha os requisitos de admissibilidade, aguarde a próxima janela de elegibilidade e pagamento, pois ainda existem dados a serem recebidos e o aplicativo Jornada do Estudante está em constante atualização.
Canais de prestação
ligue para 0800 616161 ou acesse o autoatendimento (opção 7 - SEB Secretaria de Educação Básica)
Tempo de duração da etapa
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, ligue para 0800 616161 ou acesse o autoatendimento (opção 7 - SEB Secretaria de Educação Básica)
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.