O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter o levantamento de seus débitos junto à CVM, ou de débitos de pessoa jurídica por ele representada, cujas cobranças estejam em âmbito administrativo ou sob a administração da Procuradoria-Geral Federal (dívida ativa).
Há de se ressalvar que, em razão do movimento de centralização da cobrança de créditos tributários e não tributários das autarquias e fundações públicas federais na Procuradoria-Geral Federal, via Decreto 9.194/2017, há possibilidade de o Sistema não apresentar todos os débitos em cobrança no âmbito da PGF.
Sendo assim, recomenda-se contato com a Unidade Consultiva e de Contencioso de Autarquias e Fundações - órgão de representação da Procuradoria-Geral Federal - do domicílio fiscal do sujeito passivo. Informações de contato podem ser obtidas em no site da Advocacia-Geral da União.
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Quem pode utilizar este serviço?
Regulados cadastrados junto à CVM.
Requisito: possuir Identidade Digital Prata ou Ouro na Plataforma Gov.Br.
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Etapas para a realização deste serviço
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Consultar débitos
Consultar débitos junto à CVM.
Canais de prestação
Web :- Clique no botão "Iniciar", no canto direito superior desta página.
- Caso não possua login e senha, realize seu cadastro.
- Pesquise por Participante (CPF ou CNPJ), ou por Representante de Investidor Não Residente (CPF/CNPJ).
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Gerência de Arrecadação e Cobrança (GEARC) via e-mail gearc@cvm.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Consultar débitos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoGerência de Arrecadação e Cobrança (GEARC) - gearc@cvm.gov.br
Este é um serviço do(a) Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioConforme a legislação vigente
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço