Conceder Certificado de Registro Pessoa Física - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)

Concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça.

1. Requerer certificado / Protocolo

   Requerimento de Concessão do Certificado de Registro para Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça no posto de atendimento do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados.

   Acesse o  link http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp, para realizar seu cadastro.

   Encaminhada ao Comando do Exército juntamente com a documentação relacionada abaixo:

   Canais de prestação

     Web : 

   https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Aguardar o retorno. Indisponibilidade momentânea.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • I - original e cópia de documento de identificação pessoal;

   • II - certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;

   • III - declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;

   • IV - comprovante de ocupação lícita;

   • V - comprovante de residência fixa;

   • VI - declaração de endereço de guarda do acervo;

   • VII - declaração de segurança do acervo;

   • VIII - comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;

   • IX - laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

   • X - comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (anexo C da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019), fica dispensada a apresentação do comprovante do inciso X para o registro da atividade de colecionamento.;

   • XI – Cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador);

   • XII – cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador); e

   • XIII - comprovante de pagamento da taxa correspondente.

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)
2. Realizar vistoria

   Vistoria do local de guarda do acervo.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Vistoria do local de guarda do acervo indicado pelo solicitante.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Em média 1 hora(s)
3. Realizar o pagamento

   O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Custos

   • Taxa de Concessão de Certificado de Registro para Pessoa Física   R$ 100,00

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) útil(eis)