O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Comunicado de falecimento , por familiar ou terceiros, de aposentado, militar reformado ou da reserva, pensionista ou anistiado político vinculado ao DECIPEX.
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Quem pode utilizar este serviço?
Familiar do aposentado, pensionista ou anistiado político ou terceiro que apresente a comprovação necessária.
O solicitante deve apresentar a documentação necessária à comprovação do falecimento.
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Etapas para a realização deste serviço
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Comunicar falecimento
O solicitante preenche comunicação, anexa documentos necessários e submete ao Decipex pelo portal Gov.br.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
a) Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do declarante;
b) Cópia do Atestado de óbito.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar solicitação
O declarante acompanha evolução do tratamento da solicitação pelo DECIPEX, pelo portal Gov.br e, será notificado por email, em caso de pendência.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber aviso de registro do comunicado de falecimento
O declarante recebe informação sobre o registro do comunicado de falecimento por e-mail.
Canais de prestação
Web :E-mail :E-mail cadastrado pelo requerente.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Comunicar falecimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCOATE/DECIPEX/SGP – Coordenação de Atendimento - Tel.: 2020-2967
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço