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Comunicado de falecimento , por familiar ou terceiros, de aposentado, militar reformado ou da reserva, pensionista ou anistiado político vinculado ao DECIPEX.
Familiar do aposentado, pensionista ou anistiado político ou terceiro que apresente a comprovação necessária.
O solicitante deve apresentar a documentação necessária à comprovação do falecimento.
O solicitante preenche comunicação, anexa documentos necessários e submete ao Decipex pelo portal Gov.br.
Canais de prestação
Documentação
a) Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do declarante;
b) Cópia do Atestado de óbito.
Tempo de duração da etapa
O declarante acompanha evolução do tratamento da solicitação pelo DECIPEX, pelo portal Gov.br e, será notificado por email, em caso de pendência.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
O declarante recebe informação sobre o registro do comunicado de falecimento por e-mail.
Canais de prestação
E-mail cadastrado pelo requerente.
Tempo de duração da etapa
COATE/DECIPEX/SGP – Coordenação de Atendimento - Tel.: 2020-2967
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.