Sem Avaliação

Última Modificação: 18/08/2023

O que é?

Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Exemplos: auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio moradia, a depender da política estabelecida no município.
Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Exemplos: auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio moradia, a depender da política estabelecida no município.

Participe dos Conselhos de Usuários(as) de Serviços Públicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Sua opinião é muito importante para ajudar a sua comunidade e todos(as) os(as) demais usuários(as) de serviços públicos a receber serviços mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população.

Qualquer pessoa que utilize determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), os(as) conselheiros(as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários(as) de Serviços Públicos.

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Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas em situação de vulnerabilidade social e que se enquadrem nas situações de benefício eventual: nascimento; morte; calamidade pública e vulnerabilidade temporária (enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência). A avaliação da necessidade do benefício é realizada pela Assistência Social do município.

Nascimento: Necessidades do bebê que vai nascer; caso de bebê que nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoio à família em caso de morte da mãe.
Morte: Necessidades da família após a morte de seus membros, desde que não haja no município outro benefício nesse sentido.
Calamidade Pública: para assegurar a reconstrução da autonomia das pessoas atingidas.
Vulnerabilidade Temporária: falta de acesso a alimentação, documentação, domicílio, situações de abandono, ruptura de vínculos, etc.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar Benefício Eventual
  A solicitação deve ser feita no município ou no Distrito Federal (CRAS, CREAS, Centro POP). A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação, pela Assistência Social, de famílias em situação de vulnerabilidade. O(A) cidadão(ã) pode consultar a unidade da Assistência Social mais perto de sua localidade pelo Mapa Estratégico para Políticas de Cidadania (MOPS).
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  Nas unidades da Assistência Social no município ou no Distrito Federal (CRAS, CREAS, Centro POP).
  
  O(A) cidadão(ã) pode consultar a unidade da Assistência Social mais perto de sua localidade pelo Mapa Estratégico para Políticas de Cidadania (MOPS).
  
  Tempo estimado de espera : Até 02 hora(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Receber Benefício Eventual
  • O(A) cidadão(ã) deverá acessar o Portal de Serviços e preencher o formulário com dados relativos ao artigo/publicação: título, resumo, palavras-chaves, data de produção/publicação, país da produção/publicação;
  • Além disso, é necessário informar a qual instituição de pesquisa o solicitante está vinculado, o assunto de que trata o texto e qual é a política social de referência;
  • Realizar upload do arquivo (.PDF) – Obrigatório;
  • Realizar upload dos microdados anonimizados (.ZIP) – Não
  
  Canais de prestação
  
  Aplicativo móvel :
  
  Nas unidades da Assistência Social no município ou no Distrito Federal (CRAS, CREAS, Centro POP).
  
  O(A) cidadão(ã) pode consultar a unidade da Assistência Social mais perto de sua localidade pelo Mapa Estratégico para Políticas de Cidadania (MOPS).
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Requerente deverá ter o artigo/publicação em formato .PDF, bem como o arquivo de microdados anonimizados (.ZIP ou .RAR), caso deseje compartilhá-los com o Ministério da Cidadania.
  Tempo de duração da etapa
  
  Em média 05 minuto(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo). Em caso de sugestão, elogio, reclamação, solicitação de providência, simplifique e denúncia, acesse o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Informações adicionais ao tempo de validade
Sem validade.
Legislação
- Lei nº 8.742/1993
  Lei nº 12.435/2011
  Decreto nº 6.307/2007
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O(A) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O(A) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: BenefícioEventualNascimentoVulnerabilidadeMorteCalamidade

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Assistência Social

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