O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Instrutor AVSEC é o profissional habilitado a ministrar cursos AVSEC presenciais ou a acompanhar cursos semipresenciais ou a distância.
O processo de certificação de instrutores AVSEC está previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 110, normativo da ANAC que institui o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – PNIAVSEC. A elaboração e implementação de um sistema de certificação de instrutores na área de segurança contra atos de interferência ilícita é uma diretriz da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), da qual o Brasil é membro. Para atender a essa diretriz, a ANAC aplica um processo sistematizado de certificação, capaz de garantir a qualidade dos treinamentos para a formação de profissionais que atuarão na implementação de medidas de segurança na aviação civil. O edital do processo é divulgado pela ANAC em Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com Apêndice A do RBAC nº 110, o Instrutor AVSEC é responsável por ministrar curso AVSEC e controlar frequência dos alunos, e produzir materiais instrucionais para cursos AVSEC.
Os critérios para aprovação no processo são:
1. Experiência profissional mínima de 12 meses nas atividades operacionais de Aviação civil;
OBS: As atividades de controle de qualidade, docência e elaboração de material didático não são consideradas como atividade operacional para fins de experiência exigida nos critérios de aprovação da certificação de instrutor AVSEC.
2. Escolaridade mínima: ensino médio;
3. Certificação válida de AVSEC para Operador Aéreo e de AVSEC para Operador de Aeródromo (É necessário que o candidato possua as duas habilitações, cumulativamente, conforme RBAC nº 110);
4. Passar por avaliação de antecedentes;
5. Certificação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil ou declaração de conclusão da primeira etapa do referido curso (etapa do centro de instrução) OU Certificado do Curso de Operador Especializado em Raios-X (a habilitação não precisa estar válida);
6. Nota nas avaliações teórica e prática igual ou superior a 70%.
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Quem pode utilizar este serviço?
Profissionais AVSEC
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar inscrição no processo de certificação de Instrutores AVSEC
Dentro do período de inscrições (determinado em edital) o interessado deve encaminhar a solicitação por meio de peticionamento eletrônico na ANAC. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.
Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.
Canais de prestação
Web :O interessado deverá solicitar por meio de peticionamento eletrônico na ANAC a inscrição no processo de certificação de Instrutores AVSEC, utilizando o tipo de processo denominado “Pessoal da Aviação Civil:Certificação de Instrutores AVSEC”.
Para Gerar a GRU, clique aqui.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
A documentação necessária e maiores orientações estarão dispostas no edital do processo divulgado no DOU. A ANAC disponibiliza um guia específico sobre a inscrição no processo de certificação de Instrutores AVSEC.
Custos
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TFAC Código 010101 R$ 150,00
Tempo de duração da etapa
Em média 120 dia(s) corrido(s) -
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Aguardar análise dos documentos, divulgação do resultado e do calendário de realização das avaliações teórica e prática e distribuição dos temas
Aguardar análise dos documentos de solicitação, divulgação do resultado do pedido de inscrição e divulgação do calendário de realização das avaliações teórica e prática e distribuição dos temas
Será feita uma análise dos documentos enviados à ANAC na etapa anterior com base nos requisitos listados no edital do processo. Após a análise, será divulgado o resultado, bem como as datas das avaliações e distribuição dos temas.
Canais de prestação
Web :O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo mesmo canal da etapa 1.
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s) -
Realizar avaliação teória, receber resultado e realizar interposição de recuso, se necessário
A avaliação teórica ocorrerá conforme disposto no edital de certificação de Instrutores AVSEC. Após a divulgação dos resultados os candidatos poderão interpor recursos, seguindo as diretrizes do edital.
Canais de prestação
Presencial :O local, a data e horário de execução dessa etapa variam, de acordo com cada edital de certificação de instrutores. Verifique aqui mais informações sobre os editais.
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Em média 2 dia(s) corrido(s) -
Realizar prova prática, em caso de aprovação na prova teórica
A ANAC irá avaliar os recursos recebidos e divulgará o resultado. Então, os candidatos aprovados para a realização da prova prática serão avaliados conforme orientações listadas no edital.
Canais de prestação
Presencial :O local, a data e horário de execução dessa etapa variam, de acordo com cada edital de certificação de instrutores. Verifique aqui mais informações sobre os editais.
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Em média 3 dia(s) corrido(s) -
Aguardar divulgação do resultado final
O interessado deve aguardar a divulgação do resultado final do processo, a ser disponibilizado conforme estabelecido em edital.
Canais de prestação
Web :O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo mesmo canal da etapa 1.
Tempo de duração da etapa
Em média 45 dia(s) corrido(s)
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Solicitar inscrição no processo de certificação de Instrutores AVSEC
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 200 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoQuaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema Fale com a ANAC ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço