Certificar-se como instrutor AVSEC

O Instrutor AVSEC é o profissional habilitado a ministrar cursos AVSEC presenciais ou a acompanhar cursos semipresenciais ou a distância.

O processo de certificação de instrutores AVSEC está previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 110, normativo da ANAC que institui o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – PNIAVSEC. A elaboração e implementação de um sistema de certificação de instrutores na área de segurança contra atos de interferência ilícita é uma diretriz da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), da qual o Brasil é membro. Para atender a essa diretriz, a ANAC aplica um processo sistematizado de certificação, capaz de garantir a qualidade dos treinamentos para a formação de profissionais que atuarão na implementação de medidas de segurança na aviação civil. O edital do processo é divulgado pela ANAC em Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com Apêndice A do RBAC nº 110, o Instrutor AVSEC é responsável por ministrar curso AVSEC e controlar frequência dos alunos, e produzir materiais instrucionais para cursos AVSEC.

Os critérios para aprovação no processo são:

1. Experiência profissional mínima de 12 meses nas atividades operacionais de Aviação civil;

OBS: As atividades de controle de qualidade, docência e elaboração de material didático não são consideradas como atividade operacional para fins de experiência exigida nos critérios de aprovação da certificação de instrutor AVSEC.

2. Escolaridade mínima: ensino médio;

3. Certificação válida de AVSEC para Operador Aéreo e de AVSEC para Operador de Aeródromo (É necessário que o candidato possua as duas habilitações, cumulativamente, conforme RBAC nº 110);

4. Passar por avaliação de antecedentes;

5. Certificação em Inspeção de Segurança da Aviação Civil ou declaração de conclusão da primeira etapa do referido curso (etapa do centro de instrução) OU Certificado do Curso de Operador Especializado em Raios-X (a habilitação não precisa estar válida);

6. Nota nas avaliações teórica e prática igual ou superior a 70%.

1. Solicitar inscrição no processo de certificação de Instrutores AVSEC

   Dentro do período de inscrições (determinado em edital) o interessado deve encaminhar a solicitação por meio de peticionamento eletrônico na ANAC. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   O interessado deverá solicitar por meio de peticionamento eletrônico na ANAC a inscrição no processo de certificação de Instrutores AVSEC, utilizando o tipo de processo denominado “Pessoal da Aviação Civil:Certificação de Instrutores AVSEC”.

   Para Gerar a GRU, clique aqui.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A documentação necessária e maiores orientações estarão dispostas no edital do processo divulgado no DOU. A ANAC disponibiliza um guia específico sobre a inscrição no processo de certificação de Instrutores AVSEC.

   Custos

   • TFAC Código 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Em média 120 dia(s) corrido(s)
2. Aguardar análise dos documentos, divulgação do resultado e do calendário de realização das avaliações teórica e prática e distribuição dos temas

   Aguardar análise dos documentos de solicitação, divulgação do resultado do pedido de inscrição e divulgação do calendário de realização das avaliações teórica e prática e distribuição dos temas

   Será feita uma análise dos documentos enviados à ANAC na etapa anterior com base nos requisitos listados no edital do processo. Após a análise, será divulgado o resultado, bem como as datas das avaliações e distribuição dos temas.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo mesmo canal da etapa 1.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
3. Realizar avaliação teória, receber resultado e realizar interposição de recuso, se necessário

   A avaliação teórica ocorrerá conforme disposto no edital de certificação de Instrutores AVSEC. Após a divulgação dos resultados os candidatos poderão interpor recursos, seguindo as diretrizes do edital.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O local, a data e horário de execução dessa etapa variam, de acordo com cada edital de certificação de instrutores. Verifique aqui mais informações sobre os editais.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Em média 2 dia(s) corrido(s)
4. Realizar prova prática, em caso de aprovação na prova teórica

   A ANAC irá avaliar os recursos recebidos e divulgará o resultado. Então, os candidatos aprovados para a realização da prova prática serão avaliados conforme orientações listadas no edital.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O local, a data e horário de execução dessa etapa variam, de acordo com cada edital de certificação de instrutores. Verifique aqui mais informações sobre os editais.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Em média 3 dia(s) corrido(s)
5. Aguardar divulgação do resultado final

   O interessado deve aguardar a divulgação do resultado final do processo, a ser disponibilizado conforme estabelecido em edital.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo mesmo canal da etapa 1.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 45 dia(s) corrido(s)