O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É um pedido eletrônico para cancelar a regularização de medicamento passível de notificação simplificada.
Atenção: Se o produto for radiofármaco ou gás medicinal isento de registro, o cancelamento deve ser feita por meio do Sistema Solicita. Clique aqui para saber mais para as notificações de radiofármacos e aqui para saber mais sobre as notificações de gases medicinais.
Se o pedido for para outro medicamento isento de registro, a solicitação deve ser feita por meio do Sistema Notifarmac.
Clique aqui para saber mais sobre os medicamentos de notificação simplificada.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas com notificações válidas de medicamentos (radiofármacos, gases medicinais, medicamentos de baixo risco, dinamizados e produtos tradicionais fitoterápicos) junto à Anvisa.
Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema Solicita. Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa. Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no Manual do Solicita.
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Etapas para a realização deste serviço
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Fazer a solicitação
- Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”.
- Localize o processo relacionado e o assunto relacionado ao pedido. Anexe os documentos e envie a petição.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa
Medicamentos regularizados por notificação simplificada (exceto radiofármacos):
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
A documentação para cada tipo de pedido relacionado a esse serviço pode ser obtida por meio da Consulta de Assuntos.
Custos
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Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária variável de acordo com o porte da empresa e o tipo de solicitação
Tempo de duração da etapa
Em média 20 minuto(s) -
Acompanhar a solicitação
No sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação > “Processos” > “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. Também poderá ser consultada no Portal de Consultas, selecionando > Situação de Documentos > Documentos Técnicos.
No Sistema Notifarmac, em “Consultar Notificação”. Escolha a categoria do medicamento e selecione a situação “Canceladas”.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Fazer a solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoNão estimado ainda.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoContato do serviço para dúvidas: Central de Atendimento da Anvisa
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
RDC Nº451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.
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IN nº 106/2021 - Medicamentos de baixo risco.
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RDC nº 26/2014 - Produtos Tradicionais Fitoterápicos (PTF).
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RDC nº 238/2018 - Medicamentos dinamizados que se enquadrem nos critérios previstos para a notificação.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço