O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Calcular o valor a ser recolhido para a transferência de titularidade de imóvel da União, que corresponde a 5% do valor atualizado do terreno da União, excluído as benfeitoras. Após esse procedimento, é gerada a Ficha de Cálculo de Laudêmio - FCL, que tem validade de 30 dias, e o DARF correspondente, que poderá ser reemitido durante esse período. Após 48 horas úteis do pagamento do DARF de Laudêmio, a Certidão de Autorização de Transferência - CAT poderá ser emitida, desde que todos os débitos estejam regularizados.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física ou Jurídica:
que pretenda transferir imóvel pertencente à União envolvendo transações onerosas, tais como compra e venda, promessa de compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão, integralização de capital social.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher os dados para a realização do ´cálculo do laudêmio
Acesse o Portal da SPU e informe, obrigatoriamente, o número do RIP do Imóvel, o Valor Declarado da Transação e o Percentual de Transferência, sem dígitos e sem colocar separadores.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelGentileza tente mais tarde.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Visualizar o cálculo do laudêmio
Visualize os dados utilizados para o cálculo e se, tudo certo, emita o DARF de laudêmio para pagamento.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelGentileza, tente mais tarde.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Preencher os dados para a realização do ´cálculo do laudêmio
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Dúvidas: iniciar serviço Enviar Fale Conosco à SPU
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'
Brasília/DF
CEP 70 046-900
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço