O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Cadastramento para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, independente de vinculação à Autarquia.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física) e Órgãos e entidades da administração pública.
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar cadastro
O usuário deverá preencher o formulário disponível aqui e, em caso de dúvidas, acessar o Manual do Usuário Externo do SEI/FNDE. O sistema enviará para o e-mail cadastrado uma mensagem solicitando a confirmação do cadastro.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Apresentar documentos
Após o preenchimento do formulário, o usuário deverá também preencher e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, submetendo-o juntamente com um documento original de identificação civil no qual conste CPF por uma das formas abaixo:
Canais de prestação
Web :Enviar via Protocolo Digital (Acesse o site) o PDF dos documentos e o Termo assinado.
Presencial :Entregar o original do Termo pessoalmente ou por meio de terceiro no protocolo do FNDE, apresentando-o juntamente com copias dos documentos originais de identificação civil no qual conste o CPF e comprovante de residência.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Postal :Enviar o original do Termo pelos Correios para o endereço do Protocolo FNDE (Setor Bancário Sul Q. 2 Bloco F - Asa Sul, Brasília - DF, 70070-929), em que o Termo deve conter cópia de um documento de identificação civil no qual conste CPF e comprovante de residência.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
RG, CNH ou OAB que conste o CPF, formulário e Termo de Declaração de Concordância e Veracidade.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Realizar cadastro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 1 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoFale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Plataforma Fala/Br: https://falabr.cgu.gov.br/
Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço