O Cadastro de aerodesportista é requerido para operação de veículo ultraleve ou balão livre tripulado segundo RBAC nº 103 que não requeira habilitação de piloto ou certificado de aeronavegabilidade emitidos pela Anac, na forma estabelecida por esta IS nº 103-001, Revisão E.

É considerado veículo ultraleve aquela aeronave que:

(1) tem propósito exclusivo de desporto e recreação;

(2) não seja detentora de um certificado de aeronavegabilidade emitido segundo o RBAC nº 21;

(3) possui peso vazio de no máximo 80kg se não motorizado ou 200kg se motorizado; e,

(4) possui:

(i) velocidade máxima em voo nivelado com potência máxima contínua (VH) menor ou igual a 100 knots calibrado (CAS), sob condições atmosféricas padrão ao nível do mar; ou

(ii) no caso de planador ou motoplanador, velocidade nunca exceder (VNE) menor ou igual a 100 knots CAS. O gerenciamento dos dados de aerodesportistas e aeronaves ultraleves motorizadas é de responsabilidade das associações credenciadas, sob supervisão da ANAC.

É de responsabilidade das associações aerodesportivas emitir atestado de capacidade técnica, mediante aplicação de teste de conhecimentos, ou por meio da apresentação de qualquer habilitação ou certificado de piloto emitido pela ANAC ou, ainda, habilitação emitida pela própria entidade credenciada, desde que a entidade demonstre que os requisitos de habilitação alcançam os objetivos estabelecidos no parágrafo 103.7(a)(1) do RBAC nº 103.

1. Cadastrar-se previamente

   O aerdesportista deve acessar o sistema AERODESPORTO-103,  com a sua conta gov.br, preencher os dados solicitados e efetuar o upload dos documentos necessários.

   Neste cadastro prévio é necessário indicar a associação credenciada a qual o solicitante está vinculado. Para consultar as associações, clique aqui.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema AERODESPORTO-103

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Procurar associações credenciadas (Efetivar Cadastro junto a ANAC)

   O aerdesportista deve procurar a sua associação credenciada, que foi indicada na etapa anterior, para a efetivação do cadastro junto à ANAC, devendo comprovar que detém os conhecimentos mínimos necessários para o cumprimento das regras operacionais e de uso do espaço aéreo, conforme requisito estabelecido no parágrafo 103.7(a)(1) do RBAC nº 103.5.3.4.3.

   Canais de prestação

     Web : 

   Aerodesporto - Sistema de Cadastro RBAC-103 (anac.gov.br)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento de Identidade;

   • CPF;

   • Comprovante de residência;

   • Atestado de Capacidade Técnica ou documento equivalente

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Emitir a Certidão de Cadastro de Aerodesportista

   O aerodesportista poderá, acessando o sistema AERODESPORTO-103, gerenciar e alterar seus dados cadastrais, bem como emitir a certidão de cadastro de aerodesportista.

   A certidão de cadastro de aerodesportista é documento de porte obrigatório, em meio físico ou digital, conforme estabelecido no parágrafo 103.7(d) do RBAC nº 103, para fins de fiscalização.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema AERODESPORTO-103

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes