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Cadastrar manifestação na Ouvidoria-Geral do SUS (OUVSUS) " Fala.BR" , " Ouvidoria do SUS" , " OuvidorSUS"

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Última Modificação: 05/01/2023

O que é?

Por meio deste serviço o usuário do Sistema Único de Saúde poderá registrar e acompanhar sua manifestação, que pode ser: denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão, cuja resposta será emitida pela área técnica ou órgão/entidade competente.
Quem pode utilizar este serviço?

Usuários do SUS, gestores e profissionais de saúde.

Requisitos necessários:

- Para cadastrar a manifestação no Fala BR, é necessário informar nome, e-mail e CPF. Também é possível cadastrar uma denúncia sem se identificar, neste caso a manifestação anônima será considerada “comunicação de irregularidade” e não será possível acompanhar o seu andamento.

- Pelos demais canais, os requisitos dependerão do tipo de manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão). Também é possível cadastrar uma denúncia sem identificação, entretanto não poderá fazer o acompanhamento.
Etapas para a realização deste serviço
1. Cadastrar manifestação
  O manifestante deve cadastrar a sua manifestação por meio dos canais disponíveis.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Entrar em contato com o Disque Saúde – 136.
  
  Postal :
  
  Endereço: SRTVN 701 – Via W5 Norte, Lote “D”, Edifício PO 700, 4º andar, Brasília/DF. CEP: 70.719-040
  
  Presencial :
  
  Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, Brasília/DF.
  
  Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
  
  Telefone :
  
  Disque Saúde - 136
  
  Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Se a manifestação for cadastrada no Fala BR, será preciso informar o CPF.
    
    Não será necessário apresentar documentação caso o cadastramento ocorra pelos demais canais.
  Denúncias e solicitações
  Poderá ser solicitado, conforme a necessidade da área técnica ou órgão competente para prosseguimento da manifestação.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber o número de protocolo e chave de acesso para acompanhamento da manifestação
  Após o cadastro, o manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso para acompanhamento de sua manifestação.
  
  Canais de prestação
  
  E-mail :
  
  O manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso em seu e-mail, desde que tenha informado um e-mail válido.
  
  Postal :
  
  O manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso pela mesma via, desde que tenha informado seu endereço completo.
  
  Presencial :
  
  Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, Brasília/DF.
  
  Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
  
  Telefone :
  
  Disque Saúde - 136
  
  Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
3. Receber a resposta
  O manifestante receberá a resposta emitida pela área técnica ou órgão/entidade competente.
  
  Canais de prestação
  
  E-mail :
  
  O manifestante receberá a resposta em seu e-mail, desde que tenha informado um e-mail válido.
  
  Postal :
  
  O manifestante receberá a resposta pela mesma via, desde que tenha informado seu endereço completo.
  
  Presencial :
  
  Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, Brasília/DF.
  
  Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
  
  Telefone :
  
  O manifestante pode entrar em contato com o Disque Saúde - 136 para receber a resposta, observado o prazo estipulado em lei.
  
  Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 30 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
O prazo de resposta pode ser prorrogado por mais 30 dias, por uma única vez.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Para maiores informações, entre em contato com o Disque Saúde - 136.

Para acompanhar sua manifestação, siga os passos a seguir:

- Se a manifestação foi cadastrada no Fala BR, para consultá-la acesse o link abaixo, com número e código de acesso: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacaoLogin.aspx

- Se a manifestação foi cadastrada nos outros canais, o acompanhamento deve ser realizado pelo link abaixo, com protocolo e chave de acesso: http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/AcompanhamentoDemandaPortal.do

- O acompanhamento também pode ser realizado por meio do Disque Saúde - 136 ou presencialmente, com o número de protocolo da manifestação.

Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Sem validade.
Legislação
- Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
  
  Decreto 9.094/2017, que regulamenta os dispositivos da Lei 13.460/2017;
  
  Portaria CGU 581/2021, que estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: ManifestaçãoOuvidoriaDenúnciaReclamaçãoSugestãoElogioSolicitação

Saúde e Vigilância Sanitária

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