O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço o usuário do Sistema Único de Saúde poderá registrar e acompanhar sua manifestação, que pode ser: denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão, cuja resposta será emitida pela área técnica ou órgão/entidade competente.
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Quem pode utilizar este serviço?
Usuários do SUS, gestores e profissionais de saúde.
Requisitos necessários:
- Para cadastrar a manifestação no Fala BR, é necessário informar nome, e-mail e CPF. Também é possível cadastrar uma denúncia sem se identificar, neste caso a manifestação anônima será considerada “comunicação de irregularidade” e não será possível acompanhar o seu andamento.
- Pelos demais canais, os requisitos dependerão do tipo de manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão). Também é possível cadastrar uma denúncia sem identificação, entretanto não poderá fazer o acompanhamento.
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastrar manifestação
O manifestante deve cadastrar a sua manifestação por meio dos canais disponíveis.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com o Disque Saúde – 136.
Postal :Endereço: SRTVN 701 – Via W5 Norte, Lote “D”, Edifício PO 700, 4º andar, Brasília/DF. CEP: 70.719-040
Presencial :Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, Brasília/DF.
Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Telefone :Disque Saúde - 136
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Se a manifestação for cadastrada no Fala BR, será preciso informar o CPF.
Não será necessário apresentar documentação caso o cadastramento ocorra pelos demais canais.
Denúncias e solicitações-
Poderá ser solicitado, conforme a necessidade da área técnica ou órgão competente para prosseguimento da manifestação.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber o número de protocolo e chave de acesso para acompanhamento da manifestação
Após o cadastro, o manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso para acompanhamento de sua manifestação.
Canais de prestação
E-mail :O manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso em seu e-mail, desde que tenha informado um e-mail válido.
Postal :O manifestante receberá o número de protocolo e chave de acesso pela mesma via, desde que tenha informado seu endereço completo.
Presencial :Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, Brasília/DF.
Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Telefone :Disque Saúde - 136
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber a resposta
O manifestante receberá a resposta emitida pela área técnica ou órgão/entidade competente.
Canais de prestação
E-mail :O manifestante receberá a resposta em seu e-mail, desde que tenha informado um e-mail válido.
Postal :O manifestante receberá a resposta pela mesma via, desde que tenha informado seu endereço completo.
Presencial :Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, Brasília/DF.
Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Telefone :O manifestante pode entrar em contato com o Disque Saúde - 136 para receber a resposta, observado o prazo estipulado em lei.
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s)
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Cadastrar manifestação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo de resposta pode ser prorrogado por mais 30 dias, por uma única vez.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara maiores informações, entre em contato com o Disque Saúde - 136.
Para acompanhar sua manifestação, siga os passos a seguir:
- Se a manifestação foi cadastrada no Fala BR, para consultá-la acesse o link abaixo, com número e código de acesso: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacaoLogin.aspx
- Se a manifestação foi cadastrada nos outros canais, o acompanhamento deve ser realizado pelo link abaixo, com protocolo e chave de acesso: http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/AcompanhamentoDemandaPortal.do
- O acompanhamento também pode ser realizado por meio do Disque Saúde - 136 ou presencialmente, com o número de protocolo da manifestação.
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
Decreto 9.094/2017, que regulamenta os dispositivos da Lei 13.460/2017;
Portaria CGU 581/2021, que estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço