O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR) é exigido das pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil que precisam ser identificadas quando do registro de operações envolvendo capitais estrangeiros no sistema RDE-ROF (Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras) e, em alguns casos, no sistema RDE-Portfólio (Registro de Investimento Estrangeiro no mercado financeiro e de capitais brasileiro).
Além disso, o CDNR também é necessário para pessoas jurídicas não residentes que querem se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, posteriormente, adquirir participação no capital de empresas brasileiras. Esta última ação gera a obrigação de registro no subsistema RDE-IED (Investimento Estrangeiro Direto). Também é exigido o CNPJ da contraparte não residente, quando do registro de RDE-ROF nas modalidades de Financiamentos de Organismos ou Arrendamento mercantil financeiro ou operacional.
Pedido de cadastro de pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr.
Pedido de cadastro de pessoas jurídicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas jurídicas ou físicas residentes representantes de Pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras que precisam registrar operações envolvendo capitais estrangeiros nos sistemas RDE-ROF, RDE-Portfólio e RDE-IED.
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastrar no Sisbacen pelo Registrato
Canais de prestação
Web :Acesse o Registrato.
Postal :Siga as orientações aqui: documentação para pessoa física ou documentação para pessoa jurídica
Presencial :Atendimento presencial suspenso.
Na Central de Atendimento ao Público, exclusivamente em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Acesso para pessoas físicas: nível prata ou ouro pela Conta govbr.
Acesso para empresas: certificado digital vinculado a Conta govbr.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acessar o sistema RDE-CDNR – Cadastro Declaratório de Não Residente
Cadastre a pessoa física ou jurídica não residente, preenchendo as informações solicitadas pelo sistema.
Canais de prestação
Web :Acesse o RDE-CDNR.
O acesso pode ser feito por nível prata ou ouro pela Conta govbr.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Cadastrar no Sisbacen pelo Registrato
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo Fale Conosco. Para pedidos de informação pela web utilize acesso e assinatura nível bronze da Conta gov.br ou login Registrato.
Pelo e-mail cdnr@bcb.gov.br.
Este é um serviço do(a) Banco Central do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei n° 10.048/00.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Quando os usuários acessam os serviços prestados pelo BC, podem ser coletados dados pessoais como os abaixo relacionados. O rol de dados coletados varia de acordo com cada serviço.
- • Nome;
- • CPF;
- • Nome da mãe;
- • Sexo;
- • E-mail;
- • Data de nascimento;
- • País de residência;
- • Cidade;
- • Endereço;
- • Telefone;
- • Experiência profissional; e
- • Formação acadêmica
- O BC dispõe de sistemas de controles internos, que variam de acordo com a natureza do dado pessoal, para garantir a conformidade com os requisitos de segurança, os padrões de boas práticas e de governança, e os princípios gerais previstos na LGPD e nas demais normas regulamentares.
- Quando os usuários acessam o site e os aplicativos do BC podem ser coletados, automaticamente, dados pessoais, tais como o IP de acesso. Para mais informações sobre o assunto e para conhecer a política de cookies do BC, acesse a página do BC sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a Política de Privacidade e Termos de Uso.
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não são tratados dados pessoais sensíveis para prestação de serviços aos usuários.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisOs dados pessoais tratados para prestação de serviços aos usuários ficam armazenados no BC até: a finalidade ser alcançada ou os dados não serem mais necessários; o período de tratamento acabar; o titular ser comunicado, inclusive se revogar o seu consentimento (§ 5º do art. 8º da LGPD), resguardado o interesse público; ou determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD. Esses dados podem ser conservados para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; realização de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiros, desde que respeitados os limites da LGPD; ou uso exclusivo do BC, proibido seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
- Proteção do crédito
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
Finalidade do tratamentoA finalidade específica de tratamento varia de acordo com cada serviço. O tratamento de dados pessoais realizado pelo BC para prestação de serviços aos usuários está adequado às finalidades a seguir:
- Executar políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou permitidas em contratos, convênios ou instrumentos similares;
- Cumprir alguma norma;
- Avaliar os serviços, identificar problemas, melhorar a segurança e a navegação nas páginas, aplicativos e serviços digitais; e
- Dar proteção ao crédito.
Previsão legal do tratamentoDados pessoais compartilhados com outras instituiçõesO compartilhamento com outros órgãos públicos de dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários está em conformidade com o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.
O BC também pode compartilhar esses dados com instituições autorizadas, tais como bancos, administradoras de consórcio, cooperativas e instituições de pagamentos, conforme finalidades de tratamento acima especificadas e em observância às disposições normativas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão são transferidos, para outros países ou instituições internacionais, dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários. Não há tratamento de dados pessoais sensíveis para prestação desses serviços.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttp://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/politicaprivacidade
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço