Solicitar cadastro de fornecedor de marcador

Cadastro de empresas interessadas em fornecer produto marcador, exercendo suas atividades no âmbito da marcação dos produtos de marcação compulsória (PMC) conforme a Resolução ANP n° 902/2022.

Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".

Os requisitos estão listados no Art 30 da Resolução ANP nº 902/2022.

1. Solicitar cadastro como fornecedor do marcador

   O usuário deve entrar com usuário e senha no SEI e solicitar seu cadastro.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Dúvidas

   
     Web : 

   Em caso de dúvidas sobre o serviço o usuário deve entrar em contato pelo SEI - Acesso para usuários externos

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentos constantes dos art. 25, 26, 27 e 30 da Resolução ANP nº 902/2022

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar avaliação técnica da metodologia e acompanhamento das análises.

   Nessa etapa, o Centro de Pesquisas e Análise Técnica (CPT) acompanhará as análises e fará a avaliação do procedimento analítico, tanto de laboratório como de campo, para descrevê-lo em relatório técnico que será emitido posteriormente

   Canais de prestação

     E-mail : 

   E-mail: registrodelubrificantes@anp.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentos constantes dos art. 25, 26, 27 e 30 da Resolução ANP nº 902/2022.

   Custos

   • Custos do material   A requerente é responsável por fornecer o material a ser consumido durante o teste

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)
3. Aguardar emissão de relatório.

   A etapa de elaboração do relatório envolve a avaliação estatística dos resultados, a comparação com outros métodos analíticos e com a tecnologia atual.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   registrodelubrificantes@anp.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) útil(eis)
4. Acompanhar o processo

   Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, o usuário poderá acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda