4.7 (199)

Iniciar

Última Modificação: 01/11/2024

O que é?

Serviço para apresentar ao INSS documento informando que a pessoa segurada ainda está presa (regime fechado).

Essa declaração deve ser apresentada a cada três meses para que o benefício de auxílio-reclusão não seja suspenso.

Atenção! A pessoa que mudar para o regime aberto ou ganhar liberdade, deve comunicar imediatamente o INSS, para que não ocorra recebimento indevido do benefício.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Quem pode utilizar este serviço?

Dependentes que recebem auxílio-reclusão da pessoa segurada do INSS, que esteja presa em regime fechado.
Etapas para a realização deste serviço
1. Pedir o serviço
  - Entre no Meu INSS
  - Informe seu CPF e senha
  - Clique em Novo Pedido
  - Digite: Renovar declaração de cárcere
  - Escolha o benefício
  - Leia e avance conforme instruções
  Canais de prestação
  
  Aplicativo móvel :
  
  Baixe o Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Web :
  
  Site do Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Telefone :
  
  135
  
  Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Obrigatória:
    
    Número do CPF
    
    Certidão judicial que confirma que a pessoa está presa em regime fechado
  - Se for procurador ou representante legal:
    
    Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
    
    Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
    
    Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber resposta
  Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
  - Entre no Meu INSS
  - Informe seu CPF e senha
  - Clique no botão Consultar Pedidos
  - Encontre o seu pedido na lista
  - Siga em Detalhar para mais detalhes
  Canais de prestação
  
  Aplicativo móvel :
  
  Baixe o Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Web :
  
  Site do Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Em média 30 dia(s) corrido(s)
Outras Informações

Quanto tempo leva?
Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000