Os titulares de direitos minerários que possuem barragens para fins de contenção final ou temporária de rejeitos de mineração precisam realizar o cadastramento, classificação de estrutura de armazenamento de rejeitos e sedimentos quanto a Categoria de Risco (CRI), Dano Potencial Associado (DPA) e gestão Operacional e enquadramento na Política Nacional de Barragens de Mineração (PNSB). Devem também realizar o envio de informações relativas as inspeções regulares (EIR), inspeções especiais (EIE), declarações de condição de estabilidade (DCE), declarações de conformidade e operacionalidade do PAEBM (DCO), bem como demais informações relativas a segurança da estrutura

Todas estas obrigações são realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) - Módulo Empreendedor de Barragens.

Serviço possibilita à ANM captar dados, supervisionar informações e manter atualizado o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração.

1. Acessar o SIGBM - Módulo Empreendedor

   Por meio do link https://app.anm.gov.br/SIGBM/Gerenciar, realizar o login pela opção "Entrar com gov.br". No sistema, acessar a opção desejada e realizar a inclusão das informações e/ou documentos solicitadas pela plataforma.

   Para acessar o SIGBM - Módulo Empreendedor, é necessário que o usuário esteja previamente cadastrado no Sistema de Dados Cadastrais (SDC) da ANM

   Canais de prestação

     Web : 

   https://app.anm.gov.br/SIGBM/Gerenciar

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato pelo e-mail segurancadebarragens@anm.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato