Cadastrar Acesso ao Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

O SisGen apresenta uma série de funcionalidades que possibilitam ao usuário:

✓cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;

 ✓ cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;

✓ cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;

✓ notificar produto acabado ou material reprodutivo;

✓ solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;

✓ solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;

✓ obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;

✓ obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e

✓ solicitar atestados de regularidade de acesso.

 

Qualquer cidadão e/ou empresa brasileira, com Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e/ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

1. Instalar Módulo de Segurança

   Acessar o site https://sisgen.gov.br o site irá verificar a instalação do módulo de segurança. Caso o módulo de segurança não esteja instalado, o usuário será redirecionado automaticamente para a página de instalação do módulo. Efetue o download do arquivo e siga as instruções do instalador. O procedimento de instalação é autoexplicativo e levará apenas alguns segundos. Após concluída a instalação, o acesso ao SisGen será liberado.

   Canais de prestação

     Web : 

   O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico: https://sisgen.gov.br. Para acessar o SisGen é necessário ser um usuário cadastrado e ter instalado o módulo de segurança.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Para mais esclarecimentos quanto a dúvidas ou problemas na instalação do módulo de segurança, entre em contato por meio do e-mail sisgen@mma.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 minuto(s)
2. Cadastrar usuário

   Acessar a página de login do SisGen https://sisgen.gov.br e clique no ícone “Cadastre-se”; Preencha o formulário de “Cadastro de Usuário”; Aceite os “Termos de Uso e Declarações” do “Cadastro de usuário”; O SisGen apresentará mensagem informando que o cadastro foi realizado com sucesso e enviará uma mensagem ao e-mail cadastrado com a senha para acesso ao SisGen.

   Canais de prestação

     Web : 

   O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico: https://sisgen.gov.br. Para acessar o SisGen é necessário ser um usuário cadastrado e ter instalado o módulo de segurança.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Para mais esclarecimentos quanto a dúvidas ou problemas na instalação do módulo de segurança, entre em contato por meio do e-mail sisgen@mma.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 minuto(s)
3. Cadastrar Instituição

   Acessar a página de login do SisGen https://sisgen.gov.br e realizar o login; Selecionar a opção “Cadastrar Instituição” no menu “Dados Cadastrais; Preencha o formulário de “Cadastro de Instituição”; O cadastro será encaminhado para validação pela Secretaria Executiva do CGen; Após a validação o SisGen enviará mensagem informando que o cadastro da instituição foi validado com sucesso e enviará uma mensagem ao e-mail cadastrado dos representantes legais informados;

   Canais de prestação

     Web : 

   O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico: https://sisgen.gov.br. Para acessar o SisGen é necessário ser um usuário cadastrado e ter instalado o módulo de segurança.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Para mais esclarecimentos quanto a dúvidas ou problemas na instalação do módulo de segurança, entre em contato por meio do e-mail sisgen@mma.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 minuto(s)