Por meio desse serviço o produtor autorizado a exercer a atividade de produção de biocombustíveis obtém autorização de operação para:

a) nova instalação produtora;

b) instalação produtora que teve sua capacidade de produção alterada;

c) instalação produtora que teve sua capacidade ampliada por melhoria de processo; e

d) transferência de titularidade de instalação produtora.

A primeira outorga de autorização de operação (AO) é dada conjuntamente com a outorga da autorização para o exercício da atividade (AEA). A partir da segunda outorga, somente a AO referente à nova instalação é publicada, uma vez que a matriz já possui AEA.

Mais informações estão disponíveis em Autorização para produção de biocombustíveis - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis

Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".

. Estar autorizado ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis;
. Possuir autorização para a operação da instalação produtora de biocombustíveis; e
. Ter comunicado a construção ou alteração da instalação produtora de biocombustíveis à ANP antes do início das obras.

1. Comunicar à ANP a intenção de construir ou alterar a instalação produtora de biocombustível

   Antes de iniciar a construção ou alteração da instalação produtora de biocombustíveis, a pessoa jurídica interessada deverá encaminhar comunicado à ANP, informando o local, a capacidade de produção por tipo de produto, o investimento e o cronograma das obras.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   O usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267, ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carta contendo as informações solicitadas no art. 5º da Resolução ANP nº 734/2018: capacidade de produção, localização da instalação produtora, investimento e cronograma de obras.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Solicitar a autorização de operação da instalação produtora

   A ANP analisará a documentação enviada e, quando obrigatório ou apropriado, realizará a vistoria da instalação produtora. Constatado o atendimento dos requisitos da Resolução ANP nº 734/18, a autorização de operação da instalação produtora será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Após a publicada a autorização, pode-se iniciar a atividade de produção de biocombustíveis.

   Prazo de 30 dias a partir do protocolo na ANP da documentação completa e conforme regulamentação.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   O usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267, ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação listada nos artigos 4º ao 13 da Resolução ANP nº 734/2023

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) útil(eis)
3. Acompanhar o processo

   Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, será possível acessar o SEI e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção "processo intermitente" e forneça o número do processo para prosseguir.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações - Acesso Externo (Acesse o site)

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   O usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267, ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda