O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, o produtor autorizado a exercer a atividade de produção de biocombustíveis informa à ANP as alterações de seus dados cadastrais, conforme determina o Art. 15 da Resolução ANP nº 734/2018.
A atualização é feita mediante o preenchimento e envio da Ficha Cadastral.
Mais informações estão disponíveis no endereço Autorização para produção de biocombustíveis - Agência Nacional de Petróleo e BiocombustíveisPara utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
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Quem pode utilizar este serviço?
Produtor de biocombustível autorizado pela ANP.
. Estar autorizado ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis; e
. Possuir autorização para a operação da instalação produtora de biocombustíveis. -
Etapas para a realização deste serviço
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Preencher e enviar a Ficha Cadastral acompanhada da documentação correlata
Deve ser enviada a ficha cadastral preenchida e, nos casos específicos descritos no Art. 15 da Resolução ANP nº 734/18, a documentação relacionada com aos dados atualizados.
O modelo da ficha cadastral (2. Ficha cadastral de Produtor de Biocombustíveis: Biodiesel, Biometano e Etanol) está disponível no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-e-fornecimento-de-biocombustiveis/autorizacao-para-producao-de-biocombustiveis.Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelO usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267, ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ficha cadastral preenchida
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Contrato Social e alterações
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Cédula de identidade do responsável legal
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Procuração, caso o requerimento tenha sido assinado por procurador
Alteração da razão social, ou do capital social integralizado, ou do quadro de administradores, acionistas controladores ou sócios.-
Deve-se encaminhar a Documentação listada no artigo 15 da Resolução ANP nº 734/18 nos casos específicos de alteração da razão social, ou do capital social integralizado, ou do quadro de administradores, acionistas controladores ou sócios.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar o processo
Após obter o login, senha e número do processo aberto o usuário poderá acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção "processo intermitente" e forneça o número do processo para prosseguir.
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelO usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Preencher e enviar a Ficha Cadastral acompanhada da documentação correlata
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato0800 970 0267
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018
https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-734-2018-regulamenta-a-autorizacao-para-o-exercicio-da-atividade-de-producao-de-biocombustiveis-e-a-autorizacao-de-operacao-da-instalacao-produtora-de-biocombustiveis
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- nome
- endereço
- telefone
- carteira de identidade nacional
- passaporte
- carteira de trabalho
- carteira de registro profissional
- Idade
- sexo
- data de nascimento
- local de nascimento
- estado civil
- nacionalidade
- Certificado e diplomas de cursos
- Descrição do cargo ocupado
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não há.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisGuarda Permanente
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoConstatar o atendimento aos requisitos para obter o deferimento do serviço pretendido
Previsão legal do tratamentoResolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão há.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão há.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço