Solicitar Aprovação de Projeto Técnico-Econômico Para Atividade Comercial e Prestação de Serviços

A aprovação de projetos técnico-econômicos para atividades comerciais e prestação de serviços visa ao atendimento de um dos requisitos para participação de empresas em processos licitatórios de lotes de propriedade da SUFRAMA, para instalação de seus empreendimentos na zona comercial e de serviços do Distrito Industrial de Manaus

1. Apresentar

   O solicitante deverá elaborar os projetos técnico-econômicos para atividades comerciais e prestação de serviços baseando-se no roteiro estabelecido pela SUFRAMA, disponível em:https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/roteiro-de-elaboracao-de-projeto-para-atividade-comercial-e-prestacao-de-servicos.pdf.

   Canais de prestação

     Web : 

   • Nesta página, no ícone SOLICITAR

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Expediente de encaminhamento contendo os dados da empresa (denominação ou razão social, CNPJ, inscrição SUFRAMA e endereço) e a identificação do signatário, explicitando a que se refere o pleito e os aspectos legais que albergam a solicitação
     • Comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa na SUFRAMA (CADSUF)
     • Certidão de Registro de Projeto e Regularidade, emitida pelo CORECON
   • • Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CORECON
     • Cópia autenticada do contrato social ou, quando for o caso, da última alteração contratual
     • Cartão CNPJ
     • Balanço patrimonial do último exercício ou de abertura da empresa para aquelas constituídas há menos de um ano
     • Cópia autenticada da Licença de Operação prévia emitida por órgão ambiental (para projetos de implantação)
     • Certificado de regularidade do FGTS
   • • Cópia autenticada da procuração emitida pela empresa outorgando a terceiros a responsabilidade pela elaboração do projeto
     • Cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado
     • Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débitos relativos aos tributos federais, à dívida ativa da união, às contribuições previdenciárias e às de terceiros
     • Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débitos relativos aos tributos estaduais
   • • Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade
     • Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
     • Declaração de não empregabilidade de menor de 18 anos, para fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854/1999

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2. Concluir a solicitação
   • Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

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