Solicitar aprovação de alterações nas instalações produtoras de derivados de petróleo e gás natural (sem alteração de capacidade)

Por meio deste serviço, a pessoa jurídica interessada em efetivar a alteração da instalação produtora (refinaria de petróleo, polo de processamento de gás natural, instalação de formulação de gasolina e óleo diesel ou central petroquímica) que modifique as condições de segurança operacional, a matéria-prima utilizada, o perfil de produção ou a qualidade final dos produtos, sem que haja ampliação da capacidade autorizada, obtém aprovação para alteração.
Mais informações estão disponíveis em Produção de Derivados de Petróleo e Processamento de Gás Natural - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis

Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".

. Estar constituída sob as leis brasileiras;
. Possuir sede e administração no país;
. Atender, em caráter permanente, ao disposto na Resolução ANP nº 852/2021;

1. Requerer aprovação para alterar segurança operacional, matéria-prima, perfil de produção ou qualidade final dos produtos, sem ampliar capacidade.

   Antes de iniciar a operação após a alteração, a pessoa jurídica deverá requerer aprovação para efetivar a alteração da instalação produtora que modifique as condições de segurança operacional, a matéria-prima utilizada, o perfil de produção ou a qualidade final dos produtos, sem que haja ampliação da capacidade autorizada, ressalvada a alteração na área de armazenamento de que trata o art. 18 da Resolução ANP nº 852/2021.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   O usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267, ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentos constantes da Resolução ANP nº 852/2021 do art. 6º, incisos III, IV, VII e X, bem como os dos incisos V e VI, quando aplicáveis.

   • Memorial descritivo das alterações

   • Estudo de gestão de mudanças

   • Estudo de análise de risco acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o processo

   Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, será possível acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção "processo intermitente" e forneça o número do processo para prosseguir.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   O usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267, ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda