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Emitir e Validar Nada Consta - DNIT
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Avaliação:
4.4
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 18/12/2023
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O que é?
A Certidão de Débitos Relativos à Infrações de Trânsito, também conhecida como "Nada Consta", é o documento emitido pelo DNIT que informa sobre a existência ou não de débitos de multas de trânsito. É a certidão negativa de dívidas relacionadas a veículos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão pode emitir e validar o Nada Consta de forma gratuita pelo Portal de Multas de Trânsito do DNIT.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitação
Para emitir a Certidão clique aqui, e para realizar sua validação clique aqui.
Para obter mais informações sobre a existência ou não de multas de trânsito, realize consulta no portal de multas clicando aqui.
Canais de prestação
Web :Portal de Multas do DNIT
Emissão da Certidão: Acesse o site Validação da Certidão: Acesse o siteProcedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelO proprietário deve elaborar uma solicitação contendo as seguintes informações:
Nome completo;
CPF/CNPJ; e
Placa(s) do(s) veículo(s).Enviar através do e-mail: multas@dnit.gov.br; ou,
Via Correios: para o endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas de Trânsito - CEP: 70.040-902 / Brasília-DF.Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
