O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É um pedido eletrônico que permite que o laboratório analítico altere o escopo do seu credenciamento junto à Anvisa.
O credenciamento é uma permissão para que laboratório realize análises de orientação, de controle - AC e fiscais.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas jurídicas legalmente constituídas no Brasil e com cadastro válido junto à Anvisa.
Deve possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o Sistema Solicita. Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa.
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Etapas para a realização deste serviço
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Fazer a solicitação
Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo existente”. Clique na lupa e procure o processo do credenciamento para o qual deseja solicitar alteração de escopo. Selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Empresas” e localize o assunto cuja descrição seja compatível com o pedido.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível- Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa.
Tempo de duração da etapa
Em média 10 minuto(s) -
Acompanhar a solicitação
Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível- Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa.
Tempo de duração da etapa
Em média 5 minuto(s)
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Fazer a solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoPrazo para a prestação do serviço: De acordo com a RDC390/2020, ao tempo da necessidade do usuário, por meio de petição, desde que dentro do prazo de validade do credenciamento inicialmente concedido (Art. 23 §1º).
Tempo de espera para o atendimento:
Serviço eletrônico (não há atendimento presencial).
Para consultar a fila de petições acessar: https://consultas.anvisa.gov.br/#/filas/
Área de interesse: Empresas
Fila: Credenciamento de laboratório analítico.
Subfila: Alteração de escopo de credenciamento de laboratório analítico.Prazo para a realização dos serviços:
Prazo: Em até 60 (sessenta) dias, excluído o prazo das empresas para atendimento às exigências técnicas.
Critério: Não há dados no Datavisa (serviço ainda não utilizado). Definido o prazo de 60 dias, semelhante ao outro serviço de alteração de escopo.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço