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Aderir ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 28/01/2025
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O que é?
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que incentiva práticas sustentáveis em órgãos públicos. O programa é voltado para instituições das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário).A adesão ao programa é voluntária e ajuda as instituições a preservar o meio ambiente enquanto usam os recursos públicos de forma mais eficiente.A A3P trabalha em seis áreas principais:1. Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;2. Gestão de resíduos gerados;3. Qualidade de vida no ambiente de trabalho;4. Sensibilização e capacitação dos servidores;5. Compras públicas sustentáveis;6. Construções sustentáveis.Para participar, o órgão interessado assina um Termo de Adesão, válido por 5 anos. Durante esse período, o Ministério acompanha as ações realizadas e oferece apoio técnico para que os objetivos sejam alcançados.O programa combina sustentabilidade com melhorias na gestão pública, promovendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
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Quem pode utilizar este serviço?
Instituições públicas
Qualquer instituição pública pode aderir à A3P. Para isso, basta elaborar um plano de trabalho e organizar toda a documentação necessária para formalizar a adesão.
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Etapas para a realização deste serviço
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FORMALIZAR INTERESSE EM ADERIR À A3P
- Ofício formalizando o interesse em aderir;
- Cópia do comprovante de endereço da Instituição;
- Plano de Trabalho em meio digital editável;
- Minuta do Termo de Adesão em meio digital editável
- Cópias autenticadas do RG e CPF;
- Cópia autenticada do ato de nomeação;
- Cópia de delegação de competência para assinatura de atos.
Os documentos deverão ser enviados para o e-mail a3p@mma.gov.br. A equipe responsável irá avaliar as documentações e informará as demais providências.Canais de prestação
E-mail :Telefone :(61) 2028-1500
Presencial :Setor de Protocolo, no endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco B – Térreo - Brasília/DF - CEP: 70.068-901
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Ofício formalizando o interesse em aderir;
- Cópia do comprovante de endereço da Instituição;
- Plano de Trabalho em meio digital editável;
- Minuta do Termo de Adesão em meio digital editável
- Cópias autenticadas do RG e CPF;
- Cópia autenticada do ato de nomeação;
- Cópia de delegação de competência para assinatura de atos.
Tempo de duração da etapa
Em média 40 dia(s) útil(eis) -
ASSINAR DOCUMENTOS
A instituição receberá da A3P o Termo de Adesão e o modelo de Plano de Trabalho.
A instituição deverá elaborar seu Plano de Trabalho.
O representante da instituição deve providenciar as assinaturas do Termo de Adesão e do Plano de Trabalho elaborado.
Os documentos assinados devem ser encaminhados ao e-mail : a3p@mma.gov.br
Canais de prestação
E-mail :Tempo de duração da etapa
Em média 15 dia(s) útil(eis) -
FORMALIZAR ADESÃO
A equipe da A3P, após análise da documentação recebida, irá providenciar as assinaturas pelo representante legal do MMA, e encaminhará o extrato do Termo de Adesão para publicação no Diário Oficial da União.Serão encaminhados para a Instituição parceira: uma via do Termo de Adesão, uma via do Plano de Trabalho e uma cópia da publicação do extrato.Assim a instituição parceira poderá dar início ao Plano de Trabalho proposto com o Apoio técnico da A3P.
Canais de prestação
E-mail :Telefone :(61) 2028-1500
Presencial :No Setor de Protocolo, no endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco B – Térreo - Brasília/DF - CEP: 70.068-901
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Em média 15 dia(s) útil(eis)
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FORMALIZAR INTERESSE EM ADERIR À A3P
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 45 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAtendimento telefônico (61-2028-1500), por e-mail (a3p@mma.gov.br), sítio eletrônico (a3p.mma.gov.br) e atendimento presencial (Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar).
Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 5ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validadeA adesão à A3P tem vigência de 5 anos.
Ao término da vigência da adesão, nova adesão de igual período poderá ser feita. É possível a uma instituição aderir à A3P quantas vezes achar pertinente.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Login Integrado
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Prata
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Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
