É o procedimento para obter autorização para a aquisição de arma de fogo nova, de uso permitido, através da Polícia Federal.

A aquisição de arma de calibre de uso restrito observa normas especiais de autorização na forma da Portaria Conjunta COLOG/C EX E DPA/PF n. 1, de 29 de novembro de 2024. Solicita-se a leitura da legislação ou veja o resumo para a aquisição de arma de calibre de uso restrito.

- ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos

- declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo

- comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos

- apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa

- comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo

1. Solicitar autorização de aquisição

   Preencha o requerimento de aquisição no formulário eletrônico, escolhendo a categoria CIDADÃO. Para outras categorias, selecione a opção correspondente (servidores públicos com porte ou caçadores de subsistência).

   Deverá ser feito o login do usuário no portal GOV.BR e o requerimento será preenchido com o seu CPF. O procurador deve marcar o box "Procurador" para o regular preenchimento do CPF do requerente.

   O representante de pessoa jurídica deve estar vinculado a empresa no GOV.BR.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para preenchimento e impressão do requerimento e da taxa (Guia de Recolhimento da União - GRU), acesse o site.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de erro no sistema, o requerente deverá enviar uma mensagem eletrônica ao endereço suporte.darm.dpa@pf.gov.br, descrevendo o erro, se possível com a imagem da tela que contém a mensagem de erro, e informando o nome e telefone de contato. Favor não utilizar o e-mail mencionado para o esclarecimento de dúvidas.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 20 minuto(s)
2. Apresentar a documentação de forma eletrônica

   Você deve anexar a documentação ao final do preenchimento do requerimento eletrônico ou retornar na página "consultar andamento de processo" e anexar a documentação para prosseguimento do requerimento e consequente análise do pedido - clique aqui.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para upload da documentação, acesse o site.

   OBS: o upload no sistema é obrigatório. A Delegacia de Polícia Federal poderá solicitar a apresentação de outros documentos e o comparecimento em horário agendado.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento assinado.

   • Documento de identidade e CPF.

   • Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, conforme especificado nesta página. 

   • Documento comprobatório de ocupação lícita, com data de emissão de até 60 (sessenta) dias.

   • Documento comprobatório de residência fixa em nome do interessado com data de emissão de até 60 (sessenta) dias ou, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá também ser apresentada declaração de que o interessado reside no endereço informado, firmada pelo terceiro e acompanhada de cópia de seu documento de identidade.

   • Laudo de aptidão psicológica emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, emitido com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação.

   • Comprovante que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo de calibre igual ou superior ao que se pretende adquirir, emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação.

   • Comprovante do pagamento da taxa respectiva.

   Outras categorias

   • Veja a documentação para outras categorias, tais como policiais, magistrados, agentes penitenciários, guardas municipais e outros - aqui. 

   Custos

   • Taxa de registro de arma de fogo

     R$ 88,00

   Para empresa de segurança privada

   • Taxa de registro de arma de fogo para empresa de segurança privada

     R$ 75,67

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Acompanhar o processo

   Você deve acompanhar o andamento do processo em Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no requerimento.

   Com o deferimento do requerimento, o interessado deverá imprimir a autorização de aquisição em link disponível na mesma página de acompanhamento.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para acompanhamento do processo, acesse o site.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Número do requerimento.

   • Número do CPF.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Registrar a arma de fogo

   Adquirida a arma de fogo, com autorização da PF, na loja de sua preferência, você deve requerer o registro da arma de fogo no prazo de 15 (quinze) dias, mediante o preenchimento do requerimento correspondente. Acesse o link do serviço - REGISTRAR ARMA DE FOGO.

   No processo de registro, também será expedida a guia de trânsito, que autorizará o transporte da arma do estabelecimento comercial ao local de guarda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Como o registro é considerado outro serviço, consulte aqui as informações necessárias.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Como o registro é considerado outro serviço, consulte aqui a documentação necessária.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)