Acessar a Unidade de Acolhimento

Sem Avaliação

Última Modificação: 18/08/2023

O que é?

Os serviços de alta complexidade do SUAS atendem famílias/indivíduos em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos e estejam afastados temporariamente de seu núcleo familiar, com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Os serviços de acolhimento são realizados em distintas modalidades, voltadas a públicos específicos.

Os principais objetivos dos serviços de acolhimento são: acolher e garantir proteção integral; prevenir o agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; fortalecer a autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer e esporte.

SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
ALTA COMPLEXIDADE - SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
Público	Serviço	Unidade
Crianças e Adolescentes	Acolhimento Institucional	Casa Lar (para até 10 acolhidos)
	Acolhimento Institucional	Abrigo Institucional (para até 20 acolhidos)
	Acolhimento em Família Acolhedora	Unidade de Referência PSE e Residência da Família Acolhedora
Jovens entre 18 e 21 anos	Acolhimento em República	República (para até 6 acolhidos)
Jovens e Adultos com Deficiência	Acolhimento Institucional	Residências Inclusivas (para até 10 acolhidos)
Adultos e Famílias	Acolhimento em República - Adultos em processo de saída das ruas	República
	Acolhimento Institucional - Pessoas em situação de rua, migrantes, pessoas em trânsito	Casa de Passagem
	Acolhimento Institucional - Pessoas em situação de rua, migrantes, pessoas em trânsito	Abrigo Institucional (para até 50 acolhidos)
Mulheres em Situação de Violência	Acolhimento Institucional	Abrigo Institucional
Famílias e indivíduos	Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências	Unidade referenciada ao órgão gestor da Assistência Social
Pessoas Idosas	Acolhimento Institucional	Casa Lar (para até 10 acolhidos)
	Acolhimento Institucional	Abrigo Institucional
	Acolhimento em República	República

Participe dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos do MDS. Sua opinião é muito importante para ajudar sua comunidade e demais usuários de serviços públicos a receber serviços melhores e mais adequados às expectativas da população. Uma vez cadastrada, qualquer pessoa que utilize de determinado serviço pode se inscrever, avaliar serviços públicos e apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários. Clique aqui, seja um conselheiro e avalie este serviço!

Quem pode utilizar este serviço?

Todas as pessoas que necessitarem de proteção integral, por se encontrarem em situação de risco pessoal e social, desabrigados, que estejam em situação de abandono ou de rua, migração, afastadas do convívio familiar ou comunitário em decorrência de situações de violência, negligência, maus-tratos, abuso, exploração sexual ou outras formas de violência.

Em geral, os objetivos dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes, jovens, adultos, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e pessoas idosas devem ser voltados a: acolher e garantir proteção integral; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.
Etapas para a realização deste serviço
1. Obter atendimento na Unidade de Acolhimento
  O acesso aos serviços de acolhimento no âmbito do SUAS pode se dar por encaminhamento de agentes do serviço especializado em abordagem social, pelas equipes dos CREAS e de demais serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas ou por demanda espontânea, a depender do público.
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  No órgão gestor da Assistência Social do município ou em unidades da rede socioassistencial, CRAS, CREAS ou demais serviços socioassistenciais.
  
  O tempo de duração para encaminhamento ao acolhimento pode variar em decorrência do caso e do público.
  
  Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - A ausência de documentação não impede a prestação do serviço.
  Crianças e adolescentes
  Nos casos de crianças e adolescentes, o encaminhamento será mediante determinação judicial ou por requisição do Conselho Tutelar, sendo necessária comunicação ao Sistema de Justiça.
  Pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mulheres em situação de violência
  Em se tratando de pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mulheres em situação de violência, o encaminhamento pode ser por requisição da rede de atendimento de políticas públicas setoriais, dos CREAS e de demais serviços socioassistenciais, bem como pelo Ministério Público ou Poder Judiciário.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado
Os serviços de acolhimento são moradias temporárias e excepcionais. No entanto, para determinadas pessoas, poderão permanecer nos acolhimentos de forma permanente.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Este é um serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo). Em caso de sugestão, elogio, reclamação, solicitação de providência, simplifique e denúncia, acesse o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social e dá outras providências.
  Lei nº 12.435/2011 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O(A) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O(A) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: - Centro- Acolhimento- Vulnerabilidade- Violência- Abandono- Rua- Assistência- Idosos- Deficientes

Assistência Social

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