Acessar os dados do Inventário Nacional de PCBs (bifenilas policloradas)

O Inventário Nacional de PCBs tem como objetivo coletar e consolidar os dados relacionados às quantidades de bifenilas policloradas (PCBs) existentes no país, bem como acompanhar sua destinação final ambientalmente adequada. O Brasil como signatário da Convenção de Estocolmo (CE) sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), deverá desenvolver ações para reduzir e eliminar as liberações decorrentes de produção e uso intencionais e não intencionais dos POP, dentre as quais têm-se as Bifenilas Policloradas (PCB). No que diz respeito às PCB, de acordo com as seguintes prioridades, os signatários da CE deverão envidar esforços para identificar, rotular e tirar de uso equipamentos que contenham volumes de PCB. Para monitorar o atendimento dos esforços empreendidos pelo país em relação a gestão de PCB para atendimento da CE, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deve elaborar o Inventário Nacional destas substâncias. Para isto, a Secretaria Nacional de Qualidade Ambiental e Ambiente Urbano (SQA) desenvolveu uma plataforma que permite o envio de informações sobre PCB por parte de detentores e destinadores. As informações declaradas irão subsidiar o Inventário Nacional de PCB e estão disponíveis no Portal do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). A Lei nº 14.250/2021, que dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, fluidos, transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos, estabelece que os detentores de PCBs ou de seus resíduos deverão elaborar, manter disponível e enviar ao órgão ambiental competente o inventário de PCBs em até 3 (três) anos após a data de publicação desta Lei, no qual serão classificados e identificados todos os óleos isolantes em estoque (tambores e tanques), os equipamentos em operação e armazenados e os resíduos com teor de PCBs. O inventário é composto de declarações feitas pelas empresas detentoras de equipamentos e estoques, que devem contemplar informações sobre as destinações já realizadas e a realizar, incluindo as quantidades identificadas, e respectivas datas e destinações finais. Dessa forma, os equipamentos elétricos que contenham concentrações maiores que 50mg/kg e outros resíduos PCBs serão quantificados e reportados por meio do sistema. 

1. Cadastro no Sistema PCB e preenchimento das abas do inventário
   Para acessar é necessário que o usuário faça cadastro no sistema, preenchendo as informações de acesso do “usuário administrador” (nome, e-mail de acesso, senha, telefone, celular e CPF).

   Preencher também as informações da empresa (nome, CNJP, e-mail de contato, telefone, endereço, cidade, UF, responsável, CPF do responsável legal e tipo da empresa).

   Após o cadastro o usuário pode fazer login no sistema com o e-mail e senha.

   Acessar https://pcb.sinir.gov.br/ ou por meio da plataforma SINIR+:

   Canais de prestação

     Telefone : 

   O usuário deverá ligar nos telefones (61) 2028-2692 e (61) 2028-2025. Os usuários do Sistema PCB podem acompanhar o preenchimento do inventário na própria plataforma fazendo o login com o e-mail e senha cadastrados. 

   Tempo estimado de espera :  Até 10 minuto(s)
   
   

     E-mail : 

   pcb@mma.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Nome, e-mail de acesso, senha, telefone, celular e CPF), também é necessário preencher as informações da empresa (nome, CNJP, e-mail de contato, telefone, endereço, cidade, UF, responsável legal, CPF do responsável legal e tipo da empresa).

     Após o cadastro o usuário pode fazer login no sistema com o e-mail e senha cadastrados.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato